O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informa que o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) passou por uma importante atualização normativa que aperfeiçoou sua estrutura sistêmica e seu caráter integrado.
Recentemente, foram publicadas a PORTARIA GABAER No 651/GC3, de 11 de dezembro de 2023 e a NSCA 351-1, de 22 de fevereiro de 2024, que entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 1º de março. A atualização normativa foi instituída no intuito de atender às diretrizes do Comando da Aeronáutica (COMAER) para a ampliação da governança das estruturas sistêmicas no âmbito da Força Aérea Brasileira, com base na Instrução Civil da Aeronáutica (ICA) 700-1.
Os dois documentos estão disponíveis nos sites de busca de publicações do COMAER e do DECEA. É importante que todos os componentes e usuários do SISCEAB se familiarizem e as utilizem em suas atividades rotineiras e de planejamento.
A atualização normativa do SISCEAB é um passo importante para a modernização da gestão do espaço aéreo brasileiro e a manutenção da segurança da navegação aérea nacional.
Informações do DECEA
