A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), afirmou, nesta sexta-feira (3), que a empresa GOL Linhas Aéreas não ofereceu as respostas necessárias a respeito do ocorrido no transporte do cão Joca, que ocasionou a morte do animal, da raça golden retriever, de grande porte e com 47 kg, no dia 22 de abril.
A GOL respondeu à notificação enviada pela, em virtude da morte do cachorro Joca. Em sua resposta, a empresa alegou ter realizado todos os procedimentos previstos e descritos no manual de transporte aéreo de animais de estimação. “Cumprimos todos os protocolos estipulados pelo Ministério da Agricultura e o Conselho Federal de Medicina Veterinária obrigatórios para o embarque de pets”, respondeu à empresa GOL Linhas Aéreas à notificação da Senacon.
O secretário Wadih Damous considerou a resposta insatisfatória. “Estamos comprometidos em estabelecer padrões para um transporte de animais de estimação em viagens de forma adequada e confiável, visando evitar futuros incidentes como este. A empresa respondeu à notificação, mas não ofereceu as respostas necessárias para entendermos o ocorrido no transporte do Joca. É pouco!”, disse Wadih Damous.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) entende que é necessário que sejam feitos novos esclarecimentos após a resposta da empresa. A Senacon vai solicitar informações sobre o laudo do veterinário com a causa da morte, chamar a GOL para discutir novos procedimentos para embarque de animais, antes do término da suspensão de 30 dias, prazo adotado pela empresa após o fato que resultou na morte do cão.
A Secretaria também irá ouvir o tutor do Joca. “A empresa alega que atendeu todos os protocolos, mas precisamos entender o que levou ao ocorrido. A segurança é condição essencial nas relações de consumo. O caso serve como paradigma para estabelecermos regras de transporte adequado e confiável”, afirma Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Entenda o caso
Um cachorro chamado Joca, de cinco anos, da raça golden retriever, de grande porte e com 47 kg, morreu durante o transporte aéreo da GOLLOG, empresa da companhia GOL, depois de um erro no destino, no último dia 22 de abril. O animal de estimação deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado de forma equivocada, em uma aeronave que embarcou para Fortaleza (CE).
O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e quando o tutor chegou para encontrá-lo, ele já estava morto. De acordo com o tutor, o veterinário tinha dado um atestado médico indicando que o animal suportaria uma viagem de duas horas e meia, mas com o erro, Joca não suportou as quase 8 horas no avião.
Regulamentação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não faz a regulação do transporte aéreo de animais, exceto o de cão-guia, regido pela Resolução 280, de 2013. A norma assegura que o cão-guia seja colocado na cabine junto ao passageiro com visão comprometida.
Cada empresa aérea possui uma regra de transporte que especifica o tamanho e o peso para o animal viajar na cabine ou no compartimento de carga do avião. As empresas devem informar, previamente, as suas normas e as condições necessárias ao transporte, garantindo segurança aos passageiros, tripulantes e ao próprio animal.
Leia mais:
