Na última terça-feira (19), executivos da LATAM declararam que a companhia aérea foi lesada pelas empresas de turismo Hotmilhas e 123 Milhas. Eles foram convidados a depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que está investigando atividades criminosas envolvendo o uso de criptomoedas e que incluiu o escândalo das milhas em seu escopo. O comitê planeja concluir suas investigações na quinta-feira seguinte (28).
Durante a sessão, os executivos enfatizaram que o programa de milhagem da empresa, o LATAM Pass, é uma recompensa para passageiros frequentes e não prevê a venda de milhas a terceiros. Eles também ressaltaram a distinção entre esse programa de fidelidade e as práticas das empresas de turismo, que permitiam a comercialização de milhas e a oferta de passagens a preços que não refletiam a realidade do mercado.
A diretora de Assuntos Corporativos da LATAM, Maria Elisa Curcio, respondeu ao deputado Ricardo Silva (PSD-SP) sobre a possibilidade de as milhas serem usadas como ativo digital para a prática de crimes financeiros.
“Esse é um tema de investigação que não compete às companhias aéreas. O que a gente pode dizer é que também somos vítimas, na medida em que, de uma forma indevida, algo que poderia ser positivo, algo que contribui para que cada vez mais tenhamos passageiros viajando de uma forma democrática, infortunadamente esteja trabalhando com a deturpação da nossa imagem”, frisou a diretora.
Na mesma linha, o diretor jurídico da empresa aérea, Bruno Bartijotto, admitiu operações fraudulentas na cadeia de consumo das milhas, mas reiterou que essas informações não chegaram à LATAM.
Nesse ponto, ele elogiou as investigações da CPI, que demonstraram que a 123 Milhas orientava seus clientes a negar para as empresas aéreas que a transferência de milhas tinha sido realizada por meio de venda intermediada pela plataforma. O programa de pontos proíbe a comercialização de milhas entre clientes e sujeita os infratores a seis meses de suspenção.
Sanções
Durante a reunião, o deputado Ricardo Silva cobrou providências da LATAM diante do uso de informações de seus clientes pelas empresas investigadas. “Se a gente não ouvir de vocês que haverá uma medida enérgica, a gente vai deixar milhares de pessoas com um sentimento de desamparo”, frisou o deputado.
“Com relação ao fraudador (clientes que comercializavam milhas), a empresa precisa ser enérgica e aplicar o regulamento; com relação ao consumidor final, ele deve procurar ou a 123 Milhas ou aquelas pessoas que emitiram as milhas para ela“, reforçou Bartijotto. Ele complementou que a LATAM aguarda decisão judicial em segunda instância relacionada ao tema.
Regulamentação das milhas
Em diversas ocasiões, os deputados confrontaram os executivos sobre a natureza das milhas, as quais, segundo os parlamentares, são equivalentes a ativos digitais, uma vez que os pontos podem ser trocados por produtos.
Para o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), se esse mercado não for regulamentado, a empresa aérea poderá usar as milhas para se capitalizar sem compromisso com lastro financeiro, o que poderia configurar crime.
“Falta, no meu entendimento, uma classificação do que é uma milha, porque você emite (a milha) para o seu cliente sem nenhuma garantia legal“, frisou o presidente da CPI. Aureo é autor do projeto que deu origem à Lei de Criptomoedas.
Por sua vez, Bruno Bartijotto reiterou que a LATAM não tem acordos de repasse de milhas com as empresas investigadas. “São coisas diferentes: nós vendemos as milhas aos nossos clientes para que eles possam voar, não para 123 Milhas e Hotmilhas”, disse.
Os executivos da LATAM informaram ainda que a empresa quer contribuir com o colegiado na discussão de medidas para melhorar a segurança jurídica do mercado.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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