A recente regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que assegura a crianças e adolescentes menores de 16 anos o direito de ocupar assentos ao lado de seus responsáveis sem custo adicional,
vem gerando impacto positivo no setor aéreo ao estabelecer diretrizes mais claras para situações comuns em viagens familiares. Para Luiz Moura, conselheiro de turismo da FecomercioSP e especialista em gestão de viagens corporativas, a medida representa um avanço no sentido de uniformizar procedimentos que, até então, eram resolvidos de forma pontual e muitas vezes conflituosa.
Publicada na última semana, a norma determina que os menores devem ser acomodados em assentos contíguos aos de seus responsáveis, tanto no ato da compra das passagens quanto em eventuais alterações das reservas. A gratuidade, entretanto, não se aplica em casos de escolha de assentos com benefícios adicionais, como maior espaço para as pernas, ou em upgrades de classe.
Segundo Moura, essa padronização contribui significativamente para minimizar imprevistos e conflitos durante a jornada dos passageiros. “Quando uma família só percebe no momento do embarque que seus assentos estão separados, é necessário buscar remanejamentos, negociar trocas com outros passageiros e acionar a equipe da companhia aérea. Ao garantir esse direito desde a reserva, a regra tende a tornar a experiência mais previsível para todos“, analisa.
O conselheiro destaca que o principal benefício da medida não está apenas na gratuidade do assento ao lado, mas na formalização de um procedimento para uma situação recorrente. “Durante muito tempo, diversas questões relacionadas à viagem eram resolvidas de forma individualizada, gerando interpretações diferentes para problemas semelhantes. Regras objetivas reduzem essa insegurança e ajudam a organizar melhor a operação”, complementa.
Esta regulamentação integra um conjunto de iniciativas recentes da Anac voltadas para a convivência e a previsibilidade nas viagens aéreas. Entre elas, destaca-se a definição de normas para lidar com passageiros indisciplinados, prevendo advertências, multas e restrições para novos embarques. Internacionalmente, companhias aéreas também têm adotado cláusulas específicas em seus contratos de transporte sobre comportamento a bordo.
Embora tratem de temas distintos, Moura ressalta que essas medidas seguem um mesmo propósito: reduzir improvisações. “Em um ambiente operacional altamente coordenado, situações individuais podem impactar o embarque, a pontualidade, o trabalho das equipes e a experiência dos demais passageiros. Quanto mais claras forem as regras, menor será o desgaste para todos”, afirma.
Por fim, Moura aponta que a tendência é que outros aspectos da experiência aérea passem a ser regulados com maior objetividade. “Isso não implica necessariamente em mais burocracia, mas sim em estabelecer parâmetros conhecidos por passageiros, empresas e equipes antes que os problemas surjam. A previsibilidade é fundamental para a qualidade da viagem”, conclui.
