A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a União Europeia (UE), bem como os Estados-Membros de ambos os blocos, assinaram nessa segunda-feira, 17 de outubro, um acordo inédito com tal magnitude na história do transporte aéreo mundial.
Segundo reporta o Conselho da União Europeia, o Acordo Geral de Transporte Aéreo ASEAN-UE foi assinado por ocasião da 28ª reunião dos ministros dos Transportes da ASEAN, que aconteceu hoje em Bali, na Indonésia.
Esse é o primeiro acordo de transporte aéreo do mundo entre dois blocos e revela a reflexão política mais recente em termos da regulamentação dos transportes aéreos.
As negociações sobre o acordo tiveram início em 2016 e foram concluídas em 2 de junho de 2021, na reunião extraordinária dos altos funcionários da ASEAN-UE no domínio dos transportes, ao que se seguiu a revisão jurídica e a tradução do texto, em preparação para a atual assinatura.
O acordo vem abrir mais oportunidades para as companhias aéreas da ASEAN e da UE operarem serviços de passageiros e carga não só entre as duas regiões, mas também para além delas, o que ajudará a reforçar a recuperação da conectividade aérea entre as duas regiões depois da pandemia de COVID-19. Os passageiros podem esperar uma maior variedade de destinos, voos mais frequentes e mais opções de viagem entre o Sudeste Asiático e a Europa.
Ao abrigo do Acordo Geral de Transporte Aéreo ASEAN-UE, as companhias aéreas da ASEAN e da UE poderão operar um número ilimitado de voos entre as duas regiões. Além disso, as companhias aéreas de cada país dos blocos poderão operar até 14 serviços de passageiros semanais e um número ilimitado de serviços de carga para cada país do outro bloco com direitos de tráfego de quinta liberdade, via qualquer país terceiro ou para qualquer país terceiro para além de ambas as regiões.
O Acordo Geral de Transporte Aéreo ASEAN-UE constitui a base para uma cooperação mais estreita entre a ASEAN e a UE em domínios como a segurança da aviação, a gestão do tráfego aéreo, a defesa do consumidor e as questões ambientais e sociais.
Esta cooperação mais aprofundada assenta em iniciativas já existentes, como:
– o Programa de Apoio Reforçado à Integração Regional da ASEAN (ARISE Plus), da UE, em matéria de assistência técnica e reforço das capacidades;
– o projeto de Cooperação UE-Sudeste Asiático para Atenuar o Impacto das Alterações Climáticas Causadas pela Aviação Civil: Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (EU-SEA CCCA CORSIA), que apoia a aplicação do CORSIA; e
– o projeto de Parceria UE-Sudeste Asiático para a Aviação (EU-SEA APP).
A par do Acordo Geral de Transporte Aéreo ASEAN-UE, a ASEAN e a UE assinaram a Ata de Declarações feitas aquando da assinatura do Acordo Geral de Transporte Aéreo ASEAN-UE.
Este acordo substitui mais de 140 acordos bilaterais sobre serviços aéreos, estabelecendo assim um conjunto único de regras e reduzindo a burocracia. O acordo dá igualmente uma nova plataforma de cooperação para cumprimento do compromisso comum para com uma aviação sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.
O Acordo Geral de Transporte Aéreo ASEAN-UE será agora ratificado em conformidade com os procedimentos respectivos dos Estados-Membros da ASEAN e da UE.
Informações do Conselho da União Europeia
