A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou nesta terça-feira, 12 de dezembro, a abertura de uma consulta setorial para a apresentação de comentários sobre os critérios de aeronavegabilidade estabelecidos para a aeronave modelo EVE-100, da EVE, empresa de mobilidade urbana da Embraer.
O EVE-100 é uma aeronave de propulsão elétrica e de decolagem e pouso vertical (eVTOL – electric Vertical Takeoff and Landing), com um peso máximo de decolagem de 2.800 kg e capacidade para transportar um piloto e quatro passageiros. Além disso, apresenta um motor elétrico com uma hélice de empuxo horizontal de cinco lâminas.
Construído com materiais compostos, o modelo EVE-100 combina características de helicópteros e aviões, destinando-se a operações da aviação executiva, sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91, e de táxi aéreo, sob o RBAC nº 135.
Como a ANAC ainda não publicou regulamentos de aeronavegabilidade para aeronaves eVTOL, o mecanismo para certificação do modelo EVE-100 será o previsto pelo RBAC nº 21 para aeronaves de classe especial. O dispositivo estabelece que, para aeronaves de classe especial, são aplicadas partes dos requisitos de aeronavegabilidade contidos nos RBACs vigentes que sejam considerados pela ANAC como apropriados para a aeronave e aplicáveis ao projeto de tipo em questão.
A Agência enfatiza que os critérios propostos de aeronavegabilidade são feitos exclusivamente para o modelo EVE-100 e não são regras gerais aplicáveis a qualquer pessoa ou entidade.
A ANAC convida pessoas físicas ou jurídicas que queiram contribuir com a consulta, especialmente aquelas interessadas no tema, como potenciais solicitantes de um Certificado de Tipo para aeronaves semelhantes e potenciais operadores de aeronaves, bem como dos respectivos locais de decolagem e pouso.
Os critérios de aeronavegabilidade e os demais documentos da consulta estão disponíveis na página Consultas Setoriais, onde também as contribuições podem ser enviadas, até o dia 14 de fevereiro, por meio do formulário disponível.
