O governo de Santa Catarina deu seu aval para a redução do ICMS sobre o querosene de aviação, com o objetivo de estimular o aumento do número de voos comerciais no Estado. Essa decisão foi discutida durante uma reunião realizada na tarde da última terça-feira (5) com a Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa (Alesc). A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e do secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.
Durante a reunião, o governo do Estado apresentou uma proposta para reduzir a alíquota do imposto. O secretário Beto Martins explicou que será implementado um sistema de pontuação, no qual o número de voos realizados por uma companhia aérea dentro do estado determinará sua pontuação. Quanto maior a pontuação, menor será a alíquota de ICMS a ser paga pelo querosene de aviação.
“O querosene é responsável por 45% do custo das companhias aéreas. Então, para elas poderem ampliar os voos em Santa Catarina, elas pedem a redução do imposto”, explica Beto Martins.
O sistema de pontuação, conforme o secretário, também deve beneficiar empresas que realizam voos para o exterior partindo de Santa Catarina. “É uma forma de estimular essas companhias. Quanto mais pontos elas somarem, menos imposto elas vão pagar.”
Atualmente, em Santa Catarina, a alíquota do ICMS varia de 7% a 17%. O objetivo do Estado é reduzir a alíquota mínima para 4%, o que seria um atrativo a mais para as empresas.
O secretário da Fazenda afirmou que estudos técnicos e financeiros realizados pelo governo apontam ser viável a redução do imposto para o querosene. “O governador Jorginho Mello já deu o aval para essa redução, pois o estímulo à aviação regional vai gerar mais desenvolvimento, renda e emprego para Santa Catarina”, disse Siewert.
Saída legal
Diante da concordância do governo, o próximo passo é construir um projeto de lei que possibilite a redução do imposto. Isso porque Santa Catarina, devido a uma decisão do Conselho de Política Fazendária Nacional (Confaz) do ano de 2019, não pode copiar os benefícios fiscais oferecidos pelos estados vizinhos, que cobram alíquotas mínimas de 4% (Paraná) e 2% (Rio Grande do Sul).
“Avançamos bastante nessa questão”, afirmou o coordenador da Bancada do Oeste, deputado Marcos Vieira (PSDB). “Agora vamos verificar quais são as alternativas legais que temos para construir essa proposta que possibilitará aumentar o número de voos dentro de Santa Catarina.”
Chapecó
Durante a reunião, os deputados cobraram a ampliação no número de voos diretos entre Florianópolis e Chapecó. Luciane Carminatti (PT), por exemplo, defendeu que companhias que oferecerem um número maior de voos para o Oeste tenham uma pontuação maior e, logo, uma alíquota menor de ICMS.
O secretário Beto Martins afirmou que as empresas têm interesse em ampliar esses voos, mas dependem de demanda. Para isso, o Estado vai concluir ainda no primeiro semestre de 2024 um plano aeroviário que vai apontar a realidade da aviação regional em Santa Catarina. “Com esse plano, nós vamos ter uma comprovação com base científica da demanda que existe nos nossos aeroportos para poder cobrar das companhias aéreas a ampliação desses voos”, explicou.
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