O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas condenou duas companhias aéreas a indenizar uma passageira por danos morais após o extravio temporário de sua bagagem durante uma viagem internacional. Na decisão, o juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior entendeu que a falha na prestação do serviço provocou transtornos que ultrapassaram o mero aborrecimento.
Segundo o processo apresentado pelo serviço de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a consumidora adquiriu passagens para viajar com familiares a Paris, na França, em um voo com origem em Recife e conexão em Salvador.
Ao desembarcar no destino, em 6 de novembro de 2025, percebeu que sua mala despachada não havia sido entregue. A bagagem só foi localizada e devolvida quatro dias depois. Durante esse período, a passageira ficou sem roupas, calçados, produtos de higiene, medicamentos e outros itens de uso pessoal.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o extravio temporário da bagagem ficou comprovado e que as companhias não prestaram assistência à consumidora. “A autora passou cerca de quatro dias sem a bagagem, de modo que precisou ficar privada de seus itens pessoais justamente nos primeiros dias de viagem, sem que as demandadas tenham fornecido qualquer apoio neste lapso temporal“, ressaltou o juiz.
O magistrado também observou que, embora a passageira tenha alegado ter arcado com despesas para comprar itens essenciais durante a viagem, ela não apresentou comprovantes dos gastos. Por esse motivo, o pedido de indenização por danos materiais foi rejeitado.
Por outro lado, o Juízo considerou que o extravio temporário de bagagem durante uma viagem internacional é suficiente para caracterizar dano moral. Com isso, as duas companhias aéreas foram condenadas a pagar R$ 2 mil à passageira. O valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir da sentença.
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