A Agência Câmara de Notícias informa que recursos adicionais foram incluídos em projeto enviado ao Congresso (PLN 36/23), para abrir crédito especial de R$ 70,9 milhões no Orçamento de 2023, incluindo uma parcela à Infraero para obras em 14 aeroportos em 9 estados.
No projeto, o Porto de Santos (SP) deverá ter mais R$ 50 milhões para iniciar os estudos de implantação do túnel Santos-Guarujá, obra incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Segundo o Executivo, o túnel vai proporcionar a otimização do fluxo de passageiros e cargas, além de maior segurança nas manobras dos navios.
“Vale ressaltar que a construção do túnel submerso não interferirá na profundidade do canal de navegação, garantindo que as embarcações possam operar sem restrições, preservando assim a atividade portuária”, afirma o governo na justificativa do projeto.
Porto de Itaguaí
Outra parcela do crédito especial, de R$ 2,9 milhões, será usada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) para pagar a repactuação contratual relativa à recuperação das vias internas do Porto de Itaguaí (RJ).
Infraero
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá mais R$ 18 milhões para despesas com obras em aeroportos. Os equipamentos contemplados serão os de:
– Foz do Iguaçu (PR);
– Altamira (PA);
– Carajás (PA);
– Santarém (PA);
– Jacarepaguá (RJ);
– Montes Claros (MG);
– Uberaba (MG);
– Uberlândia (MG);
– Campo Grande (MT);
– Corumbá (MS);
– Ponta Porã (MS);
– Macapá (AP);
– Campo de Marte (SP); e
– Imperatriz (MA).
A inclusão das novas programações na Infraero será custeada com recursos de anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
De acordo com o governo, apenas as solicitações do Porto de Santos e da CDRJ geram impacto no déficit do governo, mas são compatíveis com a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
