O deputado estadual Affonso Cândido (PL) foi favorável à decisão do governo de Rondônia de enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene (QAV) e gasolina aviação (GAV) de aviação para estimular a oferta de voos no estado.
“Quero parabenizar o governador Marcos Rocha (União Brasil), o secretário estadual de Finanças, Luís Fernando Pereira, a equipe técnica e o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, pela decisão de reduzir o querosene e a gasolina de de 12 para 4% para o comércio de combustíveis de Rondônia”, disse Affonso Cândido em pronunciamento da tribuna da Alero.
No projeto de lei, com aval da Secretarial Estadual de Finanças (Sefin), o governador destacou que o papel do estado é “resolver problemas sociais e fomentar a atividade econômica” e, com isso, uma redução de imposto “criaria melhores condições e atrairia mais voos a Rondônia“.
De acordo com o parlamentar, o governo de Rondônia sinaliza para que as companhias aéreas possam oferecer mais voos para a população de Rondônia. Ele lembrou que inúmeras reuniões foram realizadas com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e empresas de transporte aéreo para sanar o problema.
“Nós, deputados estaduais, somos muito cobrados e, a partir de agora, esperamos que as companhias como a Azul, Latam e a Gol comecem a operar, normalmente, em todo o estado de Rondônia para acabar com o transtorno e a falta de respeito com a população”, alertou o parlamentar.
Para obter a redução do ICMS, as companhias aéreas devem operar voos regionais diretamente ou por meio de empresas coligadas e parcerias comerciais. Com a medida, o governo estadual espera ampliar a oferta de voos diários.
Em texto, o governador Marcos Rocha afirmou que está ciente do papel de resolver problemas sociais e fomentar a atividade econômica, criando melhores condições para que as empresas aéreas enfrentem a escalada de custos operacionais, especialmente a oscilação dos preços do QAV e GAV.
Conforme noticiado pelo AEROIN na última semana, a 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, em Rondônia, está conduzindo uma ação civil pública movida pela prefeitura local, após a GOL Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas realizarem cortes drásticos na malha aérea do estado. O cerne da disputa reside nos incentivos fiscais concedidos pelo governo às companhias, e a expectativa é de que as respostas sejam apresentadas em uma audiência agendada para fevereiro de 2024.
Com informações da Assembleia Legislativa de Rondônia
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