A 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, em Rondônia, está conduzindo uma ação civil pública movida pela prefeitura local, após a GOL Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas realizarem cortes drásticos na malha aérea do estado. O cerne da disputa reside nos incentivos fiscais concedidos pelo governo às companhias, e a expectativa é de que as respostas sejam apresentadas em uma audiência agendada para fevereiro de 2024.
Segundo noticia o G1, em uma audiência recente na 2ª Vara de Fazenda Pública, o Ministério Público de Rondônia propôs alternativas para redução dos custos e a retomada dos voos domésticos no estado. Entre as opções, destaca-se um plano de incentivos fiscais que poderia aliviar os ônus operacionais na região. Como resposta a essa iniciativa, o Ministério Público solicitou a inclusão do governo estadual como terceiro interessado no processo.
A medida visa não apenas resolver a questão dos voos domésticos, mas também restabelecer rotas estratégicas que foram suspensas pelas empresas, como as diretas de Porto Velho para Cuiabá e Porto Velho para Manaus. Em agosto deste ano, a prefeitura de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil Pública, argumentando que a redução na oferta de voos prejudica tanto a população quanto a economia local.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido da prefeitura, reconhecendo a importância do tema para o estado. Em audiências iniciais, representantes da Gol e Azul justificaram a redução na oferta de voos, apontando custos elevados associados às operações em Rondônia. Destacaram ainda o impacto financeiro significativo das condenações judiciais, comparativamente superiores aos de outros estados do país, o que motivou a decisão de explorar outras rotas.
Agora, com a próxima audiência marcada para fevereiro de 2024, todas as atenções se voltam para o governo de Rondônia, que terá a oportunidade de apresentar as ações e incentivos fiscais destinados às companhias aéreas operando no estado.
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