O Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/2019 foi apensado ao PLP 42/2023, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) e encaminhado para a CTRAB (Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) em nota.
Ambos os projetos regulamentam a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Os aeronautas, que trabalham sob condições diferenciadas no ambiente de aeronaves pressurizadas, são especialmente interessados no assunto.
A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
O PLP 245 foi aprovado pelo Senado em 10 de maio de 2023 e encaminhado à Câmara dos Deputados. Junto do projeto foram aprovadas emendas que definem a pressão atmosférica como agente nocivo à saúde dos trabalhadores e, por consequência, permite o direito a aposentadoria especial aos afetados.
“O SNA continuará acompanhando toda a tramitação da matéria e deve convocar a categoria para comparecer à Brasília para se mobilizar a favor da aprovação do projeto”, disse a nota do Sindicato.
