A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), vinculada à Secretaria do Governo Municipal (SGM), publicou na quarta-feira (9), no Diário Oficial, edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial a ser concedido à iniciativa privada.
Após anos de litígio, o Município e a União acordaram quanto à destinação da área de 400 mil metros quadrados localizada a Leste do aeródromo do Campo de Marte, cortada pelo córrego Tenente Rocha e com frente para a Avenida Olavo Fontoura, abrindo a possibilidade de instalação do novo Parque que respeite as diretrizes ambientais e sirva à preservação das áreas de mata nativa do Município, bem como contemplem áreas de lazer. No perímetro ainda pode ser previsto o Museu da Aviação.
O PPMI visa obter insumos da iniciativa privada e não prevê ressarcimento, tendo duração de 45 dias para envio de subsídios específicos, sem necessidade de credenciamento prévio. O objetivo da concessão é entregar para a população o quinto maior parque dentro do município, com um museu integrado, que permita sua utilização como expansão da área de exposição, além de maximizar os usos de entretenimento e lazer públicos.
Os subsídios deverão ser entregues em formato digital, na SEDP, e serão avaliados por Comissão de Avaliação Preliminar, conforme o Termo de Referência anexo ao Edital e depois serão tornados públicos.
Sobre o programa
Poderão participar deste programa pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os interessados deverão seguir algumas premissas:
– O modelo jurídico de eventual delegação da exploração e gestão dos futuros Parque e Museu poderá ser o de concessão comum de uso de bem público ou de serviço público, incluindo a possibilidade de modelagens baseadas em concessões patrocinadas ou administrativas, também denominadas Parcerias Público-Privadas (“PPPs”);
– A operação e a exploração das atividades comerciais do Parque e do Museu deverão ser concedidas com exclusividade às eventuais futuras concessionárias;
– A universalidade e gratuidade do acesso ao Parque, vedada qualquer outra forma de limitação à sua admissão, com exceção do uso oneroso de equipamentos e serviços necessários para garantir a sustentabilidade econômica e financeira do empreendimento;
– Eventuais projetos de arquitetura deverão respeitar e seguir todas as premissas de preservação ambiental existentes e estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
– Anualmente, por período de aproximadamente uma semana, parte da área do futuro Parque deverá ser utilizada para a implementação da logística necessária à realização do desfile de Carnaval das Escolas de Samba da Liga Independente das Escolas de São Paulo.
O objetivo do PPMI é receber subsídios preliminares que respondam a seis questões:
1) Viabilização de utilização do espaço: apresentar soluções que viabilizem a utilização do espaço para a implantação do Parque e Museu, nos termos da legislação aplicável;
2) Possibilidades de exploração de atividades geradoras de receita: apresentar o potencial de exploração de atividades de geração de receitas que suportem, ainda que parcialmente, o financiamento da construção, operação e manutenção do Parque e Museu.
3) Sinergia entre as atividades desenvolvidas: identificar pontos de sinergia entre as atividades do Parque e do Museu, e esplanada multiuso, propondo conexões entre as atividades que poderão ser desenvolvidas no local, de forma a causar o mínimo impacto ambiental em sua implantação e utilização.
4) Princípios e premissas de gestão e operação dos espaços: Tendo em vista os diferentes usos de cada um dos setores envolvidos no Projeto e sua viabilidade, apresentar subsídios que contemplem a gestão dos espaços, de modo a se prover, de forma equilibrada, a integração das dinâmicas das diferentes atividades a serem instaladas na área do Projeto promovendo o respeito à memória do local e ao meio ambiente.
5) Programas de desenvolvimento ambiental: apresentar possibilidades em torno da formulação de programas de desenvolvimento ambiental para a área, respeitando as atividades que nela serão desenvolvidas e valorizando as sinergias existentes entre elas.
6) Serviços e atividades complementares: avaliar o potencial de instalação de serviços e atividades complementares ao Projeto, voltadas ao melhor uso e aproveitamento do espaço pelos futuros usuários.
A Comissão de Avaliação Preliminar, que possui suas competências previstas no Edital do Chamamento Público em questão, será integrada por membros da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e ainda, a convite da Municipalidade, poderá contar com a contribuição de membros da Força Aérea Brasileira.
Os subsídios deverão ser enviados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias até dia 28 de março de 2022. O edital e demais informações estão disponíveis no site da SGM, para ter acesso às informações, clique aqui.
Informações do Estado de São Paulo
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