Para construir nos arredores de aeródromos ou aeroportos é preciso ter um parecer do DECEA. Isto porque a construção pode causar impactos na segurança.
Por meio da publicação da Resolução nº 571, de 08 de julho de 2020, foi aprovada a Emenda nº 02 ao RBAC nº 161, que excluiu a aplicabilidade do regulamento
