O Governo do Paraná informa que o Procon-PR, coordenação vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, participou ontem, 17 de janeiro, da mobilização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Na ocasião, a ação no Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena, em São José dos Pinhais, teve o objetivo de apurar eventual desrespeito aos direitos dos passageiros por parte das companhias aéreas. Participaram da ação a Delegacia do Consumidor (Delcon) da Polícia Civil, o Inmetro, por meio do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), a Defensoria Pública do Paraná e representantes da OAB-PR.
Os fiscais visitaram os atendimentos de todas as companhias aéreas que operam no aeroporto e verificaram o cumprimento da legislação a partir de um checklist, elaborado pelo Procon-PR e que está sendo utilizado pelos Procons na ação abrangente em todo o País.
A movimentação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os Procons estaduais e municipais. Os Procons de 23 estados percorreram os principais aeroportos das suas regiões para fiscalizar o cumprimento das regras previstas na legislação sobre os direitos dos consumidores. No Paraná, ações similares aconteceram também nos aeroportos de Foz do Iguaçu e de Ponta Grossa.
Segundo o governo paranaense, com o término da pandemia e o retorno das viagens aéreas, o número de reclamações dos consumidores aumentou em todo o País. Somente em 2023, foram registrados mais de 8,5 mil atendimentos nos canais disponibilizados pelo Procon-PR. As principais reclamações são relativas a atrasos nos voos, cancelamentos sem aviso, falta de informações sobre a cobrança de despacho de bagagens e marcação de assento, entre outros.
“A preocupação do Governo do Estado do Paraná não é somente com a qualidade, mas também com a segurança dos serviços prestados ao consumidor paranaense pelas companhias aéreas”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, que acompanhou a ação.
Além disso, a ação compreende também uma pesquisa com os consumidores para levantar a percepção em relação aos serviços prestados pelas companhias de transporte aéreo. A pesquisa, disponível neste link, também será divulgada nos sites oficiais dos Procons e redes sociais.
“É de fundamental importância que os consumidores participem da pesquisa, respondendo um breve questionário, cujas respostas servirão de suporte para a elaboração de políticas públicas que garantam efetividade na proteção dos direitos dos usuários”, ressaltou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
IPEM
O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), órgão vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, também participou da operação. O órgão, dedicado à proteção do consumidor e à vigilância de mercado, orientou usuários sobre as práticas ideais durante o check-in e a pesagem de bagagens realizada pelas companhias aéreas.
A sugestão é verificar, ao despachar as bagagens, a presença do selo do Inmetro na balança, se o visor está zerado antes de posicionar a bagagem, se a indicação para o consumidor coincide com a indicada para o operador da companhia aérea, e se o peso na balança corresponde ao indicado na etiqueta.
Para o presidente do IPEM/PR, Cesar Mello, iniciativas conjuntas como esta protegem os direitos dos consumidores. “É crucial que as instituições trabalhem de mãos dadas para garantir a transparência e a qualidade nos serviços de transporte aéreo. O Ipem/PR está comprometido em contribuir para um ambiente mais seguro e justo para os usuários”, finalizou.
Informações do Governo do Paraná
