Como mostrado mais cedo pelo AEROIN, a companhia colombiana Viva Air suspendeu todos os seus voos a partir da noite da segunda-feira, 27 de fevereiro, devido à sua situação financeira insustentável.
Diante do movimento, e das críticas feitas pela empresa e pela mídia contra a Aeronáutica Civil (Aerocivil) – autoridade reguladora da aviação colombiana -, por não ter permitido a compra da Viva pela Avianca, a agência governamental emitiu o seguinte comunicado:
“Diante das últimas notícias e declarações veiculadas na mídia sobre a operação projetada entre AVIANCA e VIVA, a Aeronáutica Civil deve prestar os seguintes esclarecimentos:
1. A operação apresentada pelas empresas para autorização da Aeronáutica Civil foi impugnada pela Diretoria de Transporte Aéreo em 4 de novembro de 2022, ao identificar que tendia a produzir restrição indevida à concorrência.
2. Na tramitação do recurso interposto contra a referida decisão, a Secretaria da Autoridade Aeronáutica determinou a repetição do procedimento nos termos da lei da concorrência (1340 de 2009) em 18 de janeiro de 2023.
3. Em consequência do exposto, a Diretoria de Transporte Aéreo reiniciou o processo no dia 24 de janeiro, aplicando o procedimento previsto na referida lei, prévia homologação dos termos do pedido pelas partes envolvidas no momento da recepção da informação prestada por terceiros.
4. Dando estrita e tempestiva observância dos termos previstos neste procedimento, foi aberta aos intervenientes a oportunidade de se pronunciarem sobre as alegações de terceiros, bem como a oportunidade de apresentarem condições ou soluções que permitissem a integração sem prejuízo da livre concorrência, sempre zelando pelo interesse do mercado e principalmente dos passageiros.
5. As condições oferecidas pelas partes envolvidas para mitigar o impacto na livre concorrência serão repassadas de forma tempestiva e transparente aos terceiros interessados reconhecidos na ação, que poderão se manifestar a respeito. As condições serão avaliadas com rigor técnico e sob a ótica da necessidade de resguardar o interesse coletivo da livre concorrência para apurar a viabilidade da operação de integração.
6. O procedimento levado a cabo pela autoridade tem-se inspirado nos princípios da celeridade e eficiência da função administrativa e sempre foram rigorosamente respeitados os termos processuais.
7. Nem os comunicados de imprensa nem as publicações nas redes sociais fazem parte do arquivo. A decisão da ação administrativa será tomada a partir dos elementos obtidos através das diligências e oportunidades previstas na lei.
8. Não obstante a continuação do processo de controle de integração por parte da Diretoria de Transporte Aéreo, face às declarações do VIVA sobre a sua decisão de cancelar os voos de milhares de passageiros que adquiriram bilhetes com a expectativa de voar, a entidade, no âmbito do exercício de suas funções e em conjunto com a Superintendência de Transportes, zelará especialmente pelo respeito aos direitos dos usuários afetados.”
