A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram na última terça-feira (29), convênio que inicia a realização de estudo inédito para analisar o excesso de judicialização na aviação comercial brasileira. O objetivo será a elaboração de um diagnóstico com as razões para o alto número de processos em curso na Justiça recebidos pelo transporte aéreo, além de identificar as principais motivações dos passageiros e o perfil de cada um deles.
Também assinam o acordo a Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).
Segundo o Diretor Administrativo Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, a ABEAR vem trabalhando por mudanças no cenário da judicialização.
“No último ano vimos redução significativa de processos judiciais, resultado do intenso trabalho das companhias aéreas na melhoria dos processos, visando sempre aumentar a satisfação dos passageiros. Um outro ponto importante foi o trabalho executado em conjunto com a Corregedoria da OAB Nacional com a desativação de vários dos chamados “sites abutres”, que afastam os consumidores dos canais diretos de atendimento ao cliente das empresas aéreas. Esses sites se aproveitam de lacunas da legislação brasileira, inflacionam custos e o número de processos ao incentivar, injustificadamente, o número de causas judiciais relacionadas ao transporte aéreo”, disse Pereira.
“Outra importante ação foi iniciada este ano foi o primeiro ‘Seminário do Setor Aéreo’ com o Tribunal de Justiça de Rondônia, oportunidade em que Desembargadores, Juízes, OAB/Rondônia e outras autoridades do Poder Judiciário de RO, discutiram com as companhias aéreas soluções alternativas de resolução de conflitos e debateram sobre a legislação específica do Setor, entre outros temas importantes. O sucesso foi tão grande que a experiência deverá ser repetida com outros Tribunais de Justiça Estaduais”, adiciona.
Para Pereira, a quantidade excessiva de processos é prejudicial ao país. “De acordo com dados da IATA, de cada 100 voos em solo nacional são registrados 8 processos judiciais contra as companhias aéreas. Nos Estados Unidos, o número é de apenas 0,01. Isso é muito negativo tanto para as empresas quanto para os consumidores, pois pode acarretar aumentos nas tarifas e redução na oferta de voos. Além de dificultar a entrada de novas companhias aéreas no Brasil, o que prejudica a economia nacional”, alerta.
Estudo e diagnóstico
O estudo será realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pretende identificar padrões nos processos ajuizados contra as companhias aéreas.
“Queremos entender qual é o objeto da judicialização e o tempo de duração do processo, além de documentar a idade média, o sexo, a escolaridade e o nível de renda da pessoa que costuma entrar na Justiça. É importante, também, entender se cancelamentos de voo ou extravios de bagagens representam as maiores reclamações”, compartilha.
O diagnóstico será realizado por meio da análise da jurisprudência dos tribunais firmadas a partir de 2016 e da comparação dos índices e dados nacionais com aqueles que as empresas apresentam fora do país, em relação tanto à qualidade dos serviços quanto ao nível da judicialização.
Informações da ABEAR
