A Associação Brasileira das Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) manifestou sua apreensão quanto aos possíveis impactos do Projeto de Lei 3.083/2026, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de agosto e agora tramita no Senado Federal. A proposta determina que participantes de programas de fidelidade possam trocar milhas e pontos por dinheiro.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o PL altera regras relativas à comercialização e transferência de milhas, tema que a Abracorp acompanha atentamente.
A entidade compartilha preocupações já levantadas por outras organizações, como Abemf, Abav e Abear, sobre os riscos de fragilização da segurança jurídica e da previsibilidade dos programas de fidelidade das companhias aéreas.
Para o setor de viagens corporativas, programas de fidelidade confiáveis são fundamentais para a gestão eficiente das políticas de viagem corporativas. Mudanças bruscas nas regras podem gerar insegurança nos contratos, dificultar o planejamento das empresas clientes e abrir caminho para práticas irregulares na intermediação de milhas, afetando diretamente custos e a qualidade da experiência de viagem.
Diante desse cenário, a Abracorp ressalta a importância do diálogo aberto entre o Poder Legislativo, a aviação e demais atores do turismo corporativo antes da votação do projeto no Senado. O objetivo é garantir que eventuais alterações preservem a estabilidade dos programas de fidelidade e a segurança das relações comerciais envolvidas.
A Associação reforça ainda sua disposição em contribuir tecnicamente no debate, colocando a experiência do setor de agências corporativas à disposição de parlamentares e demais interessados.
