Após a aprovação das emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 1, 21, 61 e 90, referentes aos Dados de Certificação Operacional (Operational Suitability Data – OSD), um tópico da Agenda Regulatória, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciará uma revisão das Instruções Suplementares relacionadas à Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (Master Minimum Equipment List – MMEL) e à avaliação operacional de aeronaves.
Para este propósito, a ANAC está aceitando inscrições até 30 de junho de 2024, para participação no Grupo de Estudos Misto (GEM) sobre o assunto. As inscrições podem ser realizadas através de um formulário disponível.
Os encontros do GEM estão programados para ocorrerem durante os meses de agosto e setembro de 2024. O GEM é uma forma de participação social que envolverá tanto os servidores da Agência quanto representantes de organizações afetadas, com o objetivo de discutir e receber contribuições para as futuras instruções suplementares. As discussões serão conduzidas em inglês, de forma remota, utilizando atividades assíncronas e reuniões periódicas online, divididas em dois painéis: um focado na MMEL e outro nos Dados Relevantes à Operação para Pilotos (Flight Crew Data – FCD).
Os critérios para participar do processo seletivo e informações adicionais sobre o GEM estão detalhados no Edital nº 19/SAR, datado de 17 de maio de 2024. Abaixo estão os principais requisitos para participação:
- Somente detentores e requerentes de certificado de tipo de aeronaves afetadas pelo tema podem se inscrever.
- A participação está aberta a organizações brasileiras e estrangeiras.
- Cada organização pode designar até dois representantes por painel, os quais devem possuir pelo menos três anos de experiência técnica no assunto, além de proficiência adequada em inglês.
Os Dados Relevantes à Operação (OSD) resultantes da revisão dos RBACs nº 1, 21, 61 e 90, juntamente com o resultado das atividades de avaliação operacional de aeronaves, passaram a fazer parte do Certificado de Tipo da aeronave. O termo “OSD” já é utilizado pela Agência da União Europeia para Segurança da Aviação (EASA), embora haja diferenças entre o modelo europeu e o brasileiro.
O desdobramento deste tema regulatório foi discutido em dois webinários realizados em 20 de maio, nos quais foram abordadas as novas regras relacionadas aos OSD, desde a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até as alterações efetivamente aprovadas. Também foi detalhado o processo de inscrição e o funcionamento do GEM. As gravações desses webinários estão disponíveis no canal da ANAC no YouTube, nos seguintes links:
- Webinário em português: https://www.youtube.com/watch?v=POTVJApaPgY
- Webinário em inglês: https://www.youtube.com/watch?v=FoBb-YDwQ94
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