Na terça-feira, 15 de fevereiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou a tomada de subsídios sobre as regras de gerenciamento de risco de fadiga humana, previstas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, especificamente quanto à condução de operações de transporte aeromédico, regida pelo RBAC n° 135. As contribuições podem ser feitas até o dia 6 de março, por meio de formulário eletrônico (clique no link para acessar).
O questionário visa aprofundar estudo sobre possíveis melhorias regulatórias associadas às operações aeromédicas devido às regras de limitação de tempo de voo, de jornada de trabalho e de gerenciamento de fadiga, estritamente em operações de transporte de enfermos. Os dados solicitados no preenchimento do formulário serão protegidos e utilizados apenas para fins estatísticos, cujo propósito é a validação de cada resposta.
A consulta tem por objetivo avaliar a possibilidade de adoção de regras mais modernas e adequadas para o gerenciamento de fadiga dos tripulantes envolvidos nesse tipo específico de operação. Nesse sentido, a iniciativa surge com a intenção de:
– Verificar o aprimoramento das regras vigentes;
– Avaliar a possibilidade de alteração dos limites de tempo de voo e/ou de jornada e os parâmetros para o gerenciamento de fadiga, incluindo oportunidades para o devido descanso dos tripulantes que atuam nesse tipo de operação;
– Avaliar previamente possível impacto de soluções que venham a ser consideradas;
– Subsidiar a produção de alternativas adequadas para a atualização da regulamentação brasileira, equilibrando necessidades de produção e de proteção ao sistema.
Participação no processo regulatório
A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência. A consulta contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema. É, também, por meio dessa ferramenta que a ANAC colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.
A atualização dos requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana faz parte do tema 14 da Agenda Regulatória do biênio 2021-2022 e já foi objeto de tomada de subsídios pela ANAC, relacionada a operações de longo curso sob o RBAC 135.
Informações da ANAC
