A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está convidando toda a sociedade a participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do setor aéreo. O cadastro é gratuito e tem por objetivo promover a participação direta da sociedade civil na avaliação e na melhoria da prestação dos serviços públicos, além de contribuir para a definição de diretrizes que atendam às necessidades dos usuários.
Os interessados em participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da ANAC deverão acessar a Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), efetuar login e realizar o passo a passo a seguir:
- Selecionar o ícone “Tornar-se Conselheiro”; e
- Escolher a opção “Tornar-se conselheiro de um serviço público” caso queira selecionar um ou mais serviços da Agência ou “Tornar-se conselheiro de um órgão ou entidade pública” se optar por todos os serviços da ANAC. Em ambos os casos, após digitar e selecionar o nome do serviço ou da ANAC, clique sobre o ícone “Torne-se Conselheiro”.
Neste ano, além de contribuir com os serviços do Conselho, os conselheiros poderão responder a enquetes avaliando a prestação dos serviços da Agência. A enquete estará disponível até 31 de julho de 2023. Para participar, o usuário deverá escolher o perfil mais adequado.
Além das Enquetes, a plataforma também permite que você utilize o Fórum de Melhorias para compartilhar ideias que não estejam contempladas nas Enquetes da ANAC e oferecer soluções ainda mais criativas, as quais podem receber votos de apoio por outros conselheiros e cidadãos para serem priorizadas.
Sobre o Conselho
Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos estão previstos na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e são uma importante ferramenta de contribuição e participação social na avaliação do trabalho prestado por órgãos da administração pública à sociedade. Além de sugerir melhorias e de cooperar com diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, os conselheiros poderão também acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação da Ouvidoria da ANAC.
A participação no conselho é considerada prestação de serviço público relevante e não prevê remuneração. Entre as principais atribuições do Conselho da ANAC está a função de acompanhar e participar da avaliação de qualidade e efetividade da prestação de mais de 130 serviços públicos disponibilizados pela Agência.
Informações da ANAC
