No último sábado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por meio do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea (Graer) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPM), deflagraram em Aruanã (GO), a Operação Rodeiro, destinada a combater o transporte aéreo clandestino de passageiros (Taca) e outros ilícitos aeronáuticos às margens do Rio Araguaia.
Segundo a ANAC, quatro aeronaves foram fiscalizadas e uma foi cautelarmente interditada por estar sendo operada por piloto não habilitado ou com a habilitação vencida. A ação fiscal da Operação Rodeiro no Rio Araguaia foi concentrada na Praia do Cavalo 2, conhecida por seu grande fluxo de turistas, e na Praia do Kaká.
Um trabalho de apuração inicial realizado em perfis das redes sociais e pelas áreas de inteligência da ANAC e da PMGO identificou fluxo intenso de aeronaves na cidade de Aruanã, incluindo a operação de diversos helicópteros no leito do Rio Araguaia. A operação de aeronaves de asa rotativa (helicópteros) em locais não cadastrados é permitida, mas desde que observadas as regras de operação dos normativos de aviação civil.
Combate ao Taca
A ANAC reforça que a comercialização de voos para transporte de passageiros (táxi-aéreo) não é permitida a aeronaves registradas na categoria de serviços aéreos privados (TPP), já que essas não cumprem as regras previstas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119 e demais normativos específicos que garantem maior segurança aos contratantes. O serviço de táxi-aéreo exige manutenção e treinamentos mais rigorosos do que o realizado por operadores privados.
A operação de aeronave sem habilitação ou com habilitação vencida contraria as disposições do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61 e expõe pessoas a bordo e em solo a risco iminente, inclusive com previsão e tipificação penal.
Informações da ANAC
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