Nesta terça-feira, 28 de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a publicação de um edital de chamamento de projeto para selecionar interessados em participar da definição da regulação de vertiportos, locais de pouso e decolagem de eVTOLs (sigla em inglês de electrical vertical take-off & landing), veículos elétricos de decolagem e pouso vertical.
O edital deverá ser publicado nos próximos dias e convocará empresas e organizações a apresentarem propostas e soluções inovadoras para a definição do modelo de vertiporto a ser adotado no Brasil. O chamamento é um dos instrumentos a serem usados pela ANAC na adoção de sandbox regulatório, um modelo experimental e inovador para elaboração normativa, que teve seu processo de consulta pública prorrogado até 10 de julho.
O projeto de vertiportos deverá prever uso de novas tecnologias, terá que estar alinhado com os normativos da Agência e ser compatível com o marco regulatório do setor.
As propostas devem conter, entre outros aspectos: leiaute da área de pouso e decolagem das aeronaves, trajetórias de aproximação final e decolagem, capacidade de suporte das infraestruturas físicas, sistema de combate a incêndio, espaço físico para manutenção, reparo e serviços de apoio, requisitos de ruído aeronáutico e controle de acesso apropriado (facilitação e security).
Os interessados em participar do edital terão que possuir capacidade técnica necessária e suficiente para desenvolver a atividade pretendida em ambiente regulatório experimental.
Consulta pública
A resolução que propõe o ambiente regulatório experimental está em consulta pública (consulta pública nº 4/2024) desde o final de abril. As sugestões serão recebidas por meio de um formulário eletrônico e todas as informações sobre o novo normativo estão disponíveis no portal da ANAC na página de Consultas Públicas. Lá, estão a minuta de resolução, justificativa e nota técnica, além do formulário.
Poderão participar do sandbox pessoas jurídicas de direito privado que cumprirem critérios e limites estabelecidos pela Agência. Será instituída uma comissão que ficará responsável por supervisionar as atividades relativas ao ambiente regulatório experimental.
Webinário
No dia 13 de junho, a ANAC vai realizar um webinário para detalhar o edital de chamamento dos vertiportos e a proposta de resolução que cria o Sandbox Regulatório da ANAC, ambiente regulatório experimental no setor aéreo.
O evento será transmitido pelo canal da ANAC no YouTube, das 10h às 12h, e contará com a participação de técnicos da Agência e especialistas nos temas: sandbox e vertiportos. O objetivo é tirar as dúvidas de empresas, regulados e associações que desejem participar do edital e contribuir com sugestões para o modelo de sandbox.
Informações da ANAC
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