O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) recebeu um posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em resposta ao ofício e à manifestação pública enviados pela entidade, que questionavam a não obrigatoriedade de comissários em operações offshore, aquelas relacionadas à exploração, perfuração e produção de recursos em alto-mar, e os riscos associados à segurança operacional.
De acordo com a Anac, as aeronaves utilizadas nessas missões não exigem a presença de comissários conforme suas especificações técnicas de certificação (TCDS), o que leva o órgão a entender que a ausência desse profissional não compromete a segurança dos voos.
O regulamento brasileiro da aviação civil (RBAC) nº 135, que rege o táxi aéreo, determina a obrigatoriedade de comissários apenas em aeronaves com capacidade para mais de 19 passageiros, condição que normalmente não se aplica às operações offshore.
A agência ressaltou que considera como “boa prática” a adoção voluntária de comissários e treinamentos específicos, como o HUET (Helicopter Underwater Escape Training), realizados por algumas operadoras, mas frisou que tais medidas não devem ser automaticamente transformadas em obrigações legais.
Em pesquisa preliminar sobre regulamentações internacionais, a Anac não identificou normas que exijam explicitamente a presença de comissários em voos desse tipo.
O SNA reafirma seu compromisso em acompanhar o desenvolvimento das operações offshore, sempre priorizando a segurança dos voos, o bem-estar das tripulações e a manutenção das melhores práticas no setor.
