Como mostrado recentemente pelo AEROIN, o setor aéreo direcionou duras críticas à decisão do governo brasileiro de exigir visto para cidadãos de três países – Estados Unidos, Canadá e Austrália – devido a tal decisão incluir os tripulantes de voos, sendo que, por convenções internacionais, estes profissionais são geralmente isentos da necessidade de visto, com o intuito de facilitar o desenvolvimento do mercado aéreo.
A volta da exigência de vistos para pilotos e comissários estrangeiros destes países gerou um grande temor sobre o que aconteceria a partir do dia 10 de janeiro, quando o decreto brasileiro começará a valer, pois uma grande quantidade dos profissionais estrangeiros não poderia mais voar ao Brasil até a obtenção de visto, o que geraria enormes impactos para operações aéreas, tripulantes, passageiros, carga aérea e demais desdobramentos.
Assim, diante dos alertas, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) informa hoje, 19 de dezembro, que uma reunião entre os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Celso Sabino (Turismo), Sílvio Costa (Portos e Aeroportos) e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, resultou na decisão de que o início da cobrança de vistos para tripulantes será adiado por seis meses, até 10 de julho.
Isso porque os ministérios, a Embratur e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formarão um grupo de trabalho para analisar e decidir, ao longo destes seis meses, sobre o que será feito em relação à exigência dos documentos.
ENTENDA
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, participou de reunião com os ministros do Turismo, Celso Sabino; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para analisar a exigência de visto para tripulantes. O encontro aconteceu no fim da tarde da segunda-feira (18), no Palácio do Itamaraty.
Ficou acordado que a exigência só passará a valer a partir de 10 de julho. O prazo servirá para que os envolvidos formem um grupo de trabalho com outros representantes do governo federal. Após o encontro, a Embratur e os ministérios divulgaram uma nota oficializando a prorrogação da isenção do documento em seis meses.
Inicialmente, a exigência do visto para tripulantes passaria a valer em 10 de janeiro de 2024, como forma de reciprocidade à exigência de vistos para brasileiros nos quatro países acima referidos.
A nota também cita a criação do grupo de trabalho, que também envolverá a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para “analisar e decidir, ao longo destes seis meses, sobre o que será feito em relação à exigência dos documentos”.
VISTO PARA TURISTAS
A decisão tomada nesta segunda-feira em nada altera a retomada da cobrança de vistos para os turistas americanos, australianos e canadenses. Os cidadãos dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio do endereço eletrônico: https://brazil.vfsevisa.com.
O documento será exigido nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres brasileiras a partir do dia 10 de janeiro. A Embratur e o Ministério do Turismo atuam na produção e distribuição de informações sobre o procedimento de emissão do visto a todos os operadores turísticos e companhias aéreas que vendem, nesses três países, passagens e pacotes para o Brasil.
O conteúdo foi produzido para ser distribuído em multiplataformas, em formato de vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail marketing e cartaz, que será fixado nos postos diplomáticos do Brasil. O pacote de material demonstra o elevado grau de praticidade e conveniência da emissão do visto, que será 100% eletrônico e dispensa comparecimento do interessado a consulados brasileiros.
O requerente fará por via digital toda a tramitação do pedido e a apresentação da documentação pertinente, e receberá o visto também eletronicamente, via e-mail. Para entrar no Brasil, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto. O visto eletrônico custará US$ 80,90, permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: 10 anos para norte-americanos, 5 anos para canadenses e australianos.
E-visa
A operação do sistema digital do visto está sob a responsabilidade da empresa VFS Global, contratada pelo Ministério de Relações Exteriores. A retomada da cobrança do visto atende a determinação do Decreto n.º 11.515, de 2/5/2023, que restabeleceu o princípio da reciprocidade e da igualdade de tratamento, tendo em conta a exigência de vistos para cidadãos brasileiros entrarem nesses países.
Nos EUA, a Embratur oficializou em junho o retorno ao quadro de membros da Associação de Operadoras de Turismo dos Estados Unidos (USTOA), após quatro anos de afastamento. Através dos canais internos de comunicação da entidade, a Agência se comunica com todo o trade turístico norte-americano. No Canadá e Austrália, a estratégia também é informar o trade e companhias aéreas que comercializam pacotes e passagens para o Brasil.
