Regulamentação

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/22 suspende o decreto que liberou a compra de passagens aéreas na classe executiva para

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/21 determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos pela União com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte aéreo, aquaviário e terrestre sejam reinvestidos no próprio setor. O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Ainda em desenvolvimento, ferramenta da ANAC visa melhorar gerenciamento de risco e tomada de decisão, garantindo a segurança operacional.

A agência ampliou o uso de grupos independentes de especialistas em segurança internos e externos para projetos de certificação.

O Resumo de Engenharia (EB - Engineering Brief) especifica orientação de projeto para vertiportos e vertistops.

Segundo o Sindicato, se aprovada, pode abrir caminho para terceirização irrestrita, criação de companhias “virtuais”.

A FAA emitiu a Diretiva de Aeronavegabilidade porque muitos sistemas em aeronaves Boeing 737 dependem do rádio altímetro.

Nesta semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga o último capítulo da série especial criada para explicar as alterações

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) emitiu um comunicado em que disse "alertar a categoria dos pilotos e comissários

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (22) oficialmente no Diário Oficial da União - Medida Provisória n.º 1.101/2022 - a  nova medida