Nesta quarta-feira (7), às 16h, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizará a primeira reunião do Comitê Técnico de Qualidade de Transporte Aéreo. Esta iniciativa pioneira visa reunir empresas do setor para analisar e implementar medidas que aprimorem o atendimento ao consumidor nas atividades relacionadas à aviação.
A criação deste grupo de trabalho foi estabelecida durante uma reunião realizada no MJSP, em Brasília, no final de 2023. O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca que o setor aéreo é um dos que mais geram reclamações por parte dos consumidores brasileiros.
O comitê irá debater soluções para as queixas mais comuns dos usuários, como dificuldade no ressarcimento, cancelamentos de voos, oferta não cumprida, publicidade enganosa e cobrança abusiva para alteração de voo, entre outras questões. De janeiro até dezembro de 2023, foram contabilizadas cerca de 73 mil reclamações contra as três maiores empresas aéreas brasileiras, Latam, Gol e Azul.
Proposta
Na reunião, haverá a apresentação de dados para o desenvolvimento e implementação de um plano de trabalho eficaz, fundamentado nas queixas identificadas por meio da plataforma consumidor.gov e de outros canais integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral, as reclamações mais frequentes dos consumidores insatisfeitos com o setor aéreo dizem respeito a falhas nos canais de atendimento das empresas, falta de assistência em caso de cancelamentos e/ou atrasos nos voos, especialmente com passageiros idosos e crianças, e dificuldades na obtenção de reembolsos.
Além de Damous, participaram da reunião na qual ficou acertada a criação do Comitê a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, e representantes das principais companhias de aviação do país.
Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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