No último dia 14, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e o Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) realizaram a primeira reunião com empresas e universidades interessadas na chamada pública para desenvolver o conceito de Gerenciamento do Tráfego Não Tripulado no Brasil (UTM, do inglês Unmanned Traffic Management), além da assinatura do Memorando de Entendimento (MOU) e do Acordo de Confidencialidade (NDA).
Participaram do evento empresas de tecnologia, aviação e tráfego aéreo, bem como membros do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e da Universidade Federal de Goiás. Mais de 60 participantes, entre militares e civis, tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a chamada pública, com foco na Diretriz do Comando da Aeronáutica (DCA) 351-6, que trata da Concepção Operacional sobre o UTM, e nos conceitos relacionados ao tema BR-UTM, incluindo as tecnologias aplicáveis e sua operacionalização.
O Diretor do ICEA, Coronel Aviador Plínio da Silva Becker, destacou a relevância do conceito de BR-UTM para o DECEA, ressaltando que se trata de um projeto estratégico construído em colaboração com as empresas, que atuarão como operadoras e provedoras de serviços, sendo os principais usuários do sistema BR-UTM. Ele enfatizou a importância da segurança operacional ao implementar algo novo em um sistema consolidado como o Sistema de Controle do Espaço Aéreo.
Durante o encontro, foram abordados os instrumentos jurídicos aplicáveis à Chamada Pública e as questões normativas relacionadas ao projeto, com o intuito de apoiar as empresas participantes por meio da assinatura do MOU e NDA.
Por fim, foi apresentada às empresas a Proposta de Trabalho do Projeto BR-UTM e a dinâmica de funcionamento das principais áreas de interesse a serem desenvolvidas: Governança, Tecnologia e Operacional, além dos desafios mapeados em cada uma dessas áreas.
O Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar André Gustavo Fernandes Peçanha, enfatizou a importância da legislação do DECEA para orientar as atividades do projeto.
Ele destacou que o primeiro passo rumo ao BR-UTM foi dado no ano anterior com a publicação da DCA 351-6, legislação que guia o DECEA e todos os stakeholders na busca pelo desenvolvimento do UTM no Brasil. O evento representou mais um passo significativo na busca de soluções para os desafios desse projeto, contando com a participação da indústria e academia.
Informações do DECEA
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