Na próxima quarta-feira, dia 30, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará uma audiência pública com o propósito de discutir a legislação concernente à aviação agrícola no Brasil.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o pedido para promover essa discussão, argumentando que a utilização de aeronaves na agricultura desempenha um papel fundamental no incremento da eficiência produtiva de maneira sustentável. Ele ressalta que as aplicações aéreas podem ser até 75 vezes mais rápidas do que as abordagens terrestres, além de requererem cerca de 8 vezes menos consumo de água.
Ele manifestou, no entanto, preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a validade de legislação do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A decisão do STF foi manifestada em 26 de maio, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137.
“O objetivo da audiência pública é possibilitar o amplo debate, no âmbito desta comissão, com os mais diversos atores da sociedade civil, para que os entraves legais ao desenvolvimento da aviação agrícola nacional sejam identificados, e, diante das soluções, novas oportunidades sejam criadas ao setor“, concluiu o deputado.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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