O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) tem desempenhado um papel importante na garantia da precisão das balanças de bagagens utilizadas no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De 2018 a 2023, o órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) realizou 369 verificações. As ações neste período resultaram em 334 balanças aprovadas, 35 reprovadas e quatro autuações.
As companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de malas em 2017. A maioria das empresas brasileiras considera o mesmo limite de peso da bagagem despachada, válido para voos nacionais e internacionais — seja ela paga ou incluída no valor da passagem: 23 kg. Itens que ultrapassem esse peso estão sujeitos à cobrança por excesso de bagagem.
Apenas no ano passado o Ipem/PR conduziu 61 verificações nestes equipamentos de companhias aéreas: 50 balanças foram aprovadas e 11 apresentaram irregularidades, resultando em três autuações.
As companhias que apresentam irregularidades são notificadas para fazer as devidas correções. Segundo o Ipem, o prazo para reparos ou substituição do equipamento defeituoso é de 10 dias.
O não cumprimento das normas pode resultar em multas para as companhias aéreas, além de impactar a reputação das empresas. O artigo 9º da lei 9.933/99 estabelece multa de até R$ 50 mil para irregularidades classificadas como leves; até R$ 750 mil para graves, podendo chegar a R$ 1,5 milhão para gravíssimas.
“Realizamos a checagem dos aparelhos de medição para que o consumidor, quando pesar a sua mala, os 15 kg correspondam a 15 kg, por exemplo. Isso permite que ele viaje sem preocupações sobre possíveis divergências nas medidas e prejuízos”, enfatiza o presidente do IPEM/PR, Cesar Mello.
Na última quarta-feira (17), o instituto participou de uma ação integrada com o Procon, a Delegacia do Consumidor (Delcon) da Polícia Civil, a Defensoria Pública do Paraná e representantes da OAB-PR. Na ocasião, uma balança de pesagem foi lacrada por descumprimento das normas. O Procon não encontrou irregularidades.
Fiscalização e Orientação
As ações do Ipem/PR são dedicadas à proteção do consumidor e à vigilância de mercado e acontecem regularmente. Para garantir a segurança e a qualidade nos serviços ofertados pelas companhias aéreas, diversos pontos são observados pelos agentes nas vistorias.
O principal deles é a presença do selo Inmetro, que garante a regulamentação metrológica e a conformidade do instrumento. Não é permitido que nenhuma balança opere sem o selo. Também são avaliadas a correta lacração e a partida do zero no visor da balança durante a pesagem.
O Ipem/PR também orienta os consumidores a observarem esses detalhes durante o check-in e a verificar se as indicações da pesagem da bagagem coincidem com a do operador da companhia aérea e, também, se o peso na balança corresponde ao indicado na etiqueta.
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