O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão recente que negou o segundo recurso apresentado pela VOA-SP, concessionária responsável por uma área em Jundiaí (SP), que buscava a desocupação do local onde a Associação Mata Ciliar está estabelecida. A decisão, anunciada pela Associação na última segunda-feira (13), alega que a área em disputa tem sido regularmente ocupada pela ONG desde 1995.
Em maio de 2021, a VOA-SP moveu uma ação de despejo, dando à Associação Mata Ciliar um prazo de 48 horas para retirar mais de 130 animais de uma área de 30 mil m². A Associação alega que o TJ-SP reconheceu pela segunda vez a ocupação regular da área, salientando a ausência de reclamações anteriores por parte da concessionária.
A decisão judicial ressaltou a necessidade de realizar uma perícia e outros estudos georreferenciados para esclarecer a situação. De acordo com a Associação Mata Ciliar, a mesma evidência utilizada para comprovar a ocupação regular demonstra o uso da área para preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e da fauna local, em colaboração com mais de 40 universidades do Brasil e do exterior.
O processo, segundo o G1, continua em primeira instância, e a VOA-SP já apresentou um terceiro recurso, aguardando julgamento. Em resposta à decisão, a VOA-SP esclareceu que a negação refere-se ao agravo da liminar, e que o mérito da ação ainda está em análise judicial, incluindo a realização de perícia na área contestada.
A Rede VOA afirmou que continuará buscando a recuperação da área conforme as diretrizes do Conselho Patrimonial do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Jundiaí também entrou na disputa ao ceder outra área para a Associação Mata Ciliar, que, segundo a VOA-SP, recusou-se a assinar o termo de transferência.
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