Uma consumidora obteve vitória em uma ação judicial movida contra uma empresa do setor de turismo que descumpriu um contrato firmado entre as partes. O caso, julgado pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública do Espírito Santo, resultou na determinação de agendamento da viagem até junho de 2024, com antecedência mínima de 45 dias, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
De acordo com os autos do processo, a consumidora adquiriu um pacote de viagem que incluía passagens aéreas para destinos como Roma e Paris. Entretanto, a viagem não apenas não ocorreu como também não houve o reembolso por parte da empresa. A requerida argumentou que o pacote contratado era flexível, caracterizado por viagens promocionais em que não era possível garantir uma data específica para sua realização.
Alegando estar dentro do prazo para agendar a viagem, a ré afirmou que a consumidora teria o direito de escolher três datas possíveis. No entanto, essas datas poderiam ser recusadas pela empresa, permitindo à cliente remarcar a viagem até o final do prazo de validade do pacote, estipulado em 2024.
Contrapondo a versão apresentada pela requerida, a consumidora relatou que escolheu as três datas oferecidas, mas obteve recusa por parte da empresa. Apesar de realizar diversas tentativas de contato, a autora não obteve sucesso em se comunicar com a ré.
Diante dos fatos apresentados, o juiz responsável pelo caso determinou que a empresa agendasse a viagem até junho de 2024, enviando os detalhes dos voos à consumidora com pelo menos 45 dias de antecedência. Além disso, a ré foi condenada a indenizar a cliente pelos danos morais causados, fixando o valor em R$ 3 mil.
Informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
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