A Comissão Europeia concluiu que o plano de reestruturação da Blue Air não era capaz de restaurar a viabilidade de longo prazo da companhia aérea e, portanto, é incompatível com as regras de auxílio estatal da UE. Por isso, a Romênia agora deve recuperar da Blue Air o auxílio estatal ilegal no valor de aproximadamente €33,84 milhões de euros.
Em abril de 2023, a Comissão abriu uma investigação aprofundada para avaliar se um plano de reestruturação para a Blue Air e as medidas de auxílio implementadas para apoiar esse plano estavam em conformidade com as regras de auxílio estatal da UE, em particular com as Diretrizes sobre auxílios para salvamento e reestruturação a empresas não financeiras em dificuldades (as “Diretrizes R&R”).
A Blue Air vinha enfrentando dificuldades financeiras desde 2019. Em agosto de 2020, a Comissão aprovou duas medidas a favor da companhia aérea: Uma garantia pública de cerca de €28 milhões para cobrir os danos diretamente causados pelo surto de coronavírus; e uma garantia pública de cerca de €33,84 milhões em um empréstimo de resgate destinado a cobrir parcialmente as necessidades de liquidez da Blue Air pelos seis meses seguintes.
A Romênia concordou que, se a garantia pública do empréstimo de resgate não fosse encerrada após seis meses do primeiro pagamento de auxílio, que ocorreu em outubro de 2020, ela apresentaria à Comissão um plano de liquidação ou um plano de reestruturação abrangente para a Blue Air.
Em abril de 2021, a Romênia apresentou um plano de reestruturação que foi posteriormente atualizado várias vezes. Em novembro de 2022, a Romênia reembolsou o empréstimo e assumiu uma participação de 75% na Blue Air depois que a companhia aérea suspendeu suas operações em setembro de 2022.
Após sua investigação iniciada em abril de 2023, a Comissão concluiu que o plano de reestruturação da Blue Air não era viável, coerente e suficientemente abrangente para restaurar a viabilidade de longo prazo da companhia aérea dentro de um prazo razoável, e sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único. Isso foi corroborado pela incapacidade da Blue Air de manter operações e sua solicitação em março de 2023 para entrar em processo de insolvência. O plano de reestruturação não foi atualizado após a suspensão das operações ou a abertura da investigação aprofundada.
Medidas para apoiar um plano de reestruturação inadequado e irrealista que não é respaldado por financiamento de mercado suficiente de investidores além do período de resgate são ilegais sob as regras de auxílio estatal da UE. A Romênia agora deve recuperar da Blue Air o auxílio estatal ilegal no valor de €33,84 milhões mais juros.
Pela Assessorai de Imprensa da Comissão Europeia
