A empresa aérea TAP está obrigada a restituir integralmente e corrigido o valor de passagens aéreas a um casal que se viu impossibilitado de realizar uma viagem devido a motivos de saúde. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Marilza Neves Gebrim, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, que considerou que o cancelamento da viagem não ocorreu por culpa dos autores.
O casal, que não pôde embarcar no voo contratado, recebeu inicialmente um reembolso parcial no valor de R$ 21 mil, dos R$ 26 mil pagos pelas passagens. Os autores da ação alegaram ter comunicado à companhia aérea, antes da data do embarque, a impossibilidade de comparecerem ao voo agendado devido a uma cirurgia realizada sete dias antes da viagem. Diante disso, buscaram a restituição integral do valor despendido.
Segundo o site jurídico Migalhas, ao analisar o caso, a juíza destacou a existência de motivo de força maior relacionado à doença, e afirmou que a resolução do contrato referente à compra da passagem aérea era necessária diante das circunstâncias.
A magistrada determinou a restituição do valor integral, sem aplicação de multa, pois o desfazimento do contrato não ocorreu por culpa dos passageiros.
Em relação ao pedido de indenização por danos morais, os passageiros tiveram seu pleito indeferido. A advogada Carolina Cabral, da banca Ferraz dos Passos Advocacia, que representou o casal, ressaltou a importância de as empresas de transporte aéreo abordarem os casos de forma individualizada.
“A decisão favorável representa uma conquista significativa para o casal de autores, que se viu compelido a buscar a intervenção judicial em um momento tão delicado da saúde de um dos cônjuges, para reaver valores retidos de forma indevida após o cancelamento de passagens aéreas em razão de um diagnóstico posterior de neoplasia por uma das partes.“
Com informações do site jurídico Migalhas
Leia mais:
