Migalhas

Casal que não embarcou em voo devido a assento quebrado vai receber R$ 92 mil da Latam

Para juiz, ficou comprovada a responsabilidade da companhia aérea pela falha no serviço, devendo restituir o casal pelos prejuízos causados.

Justiça diz que Latam não tem culpa se o Hurb não emitiu as passagens aéreas de um pacote

O Colegiado verificou que a Hurb não solicitou a emissão de bilhetes para a LATAM, tampouco efetuou o repasse do valor do transporte aéreo.

Passageiro perde voo após ter que prestar depoimento por agressão, e SJT julga que Decolar não tem culpa

A decisão reitera que a agência de viagens não é responsável por eventuais atrasos de voos ou falhas na prestação dos serviços da a aérea.

Passageira tenta processar a LATAM por voo cancelado devido a “tempo ruim”, mas perde

Para colegiado, o caso ficou configurado como fortuito externo ou força maior, e, portanto, excluem a responsabilidade da companhia aérea.

Justiça decide que aérea deve restituir passageiro que não voou devido a cirurgia

Companhia aérea havia retido multa no cancelamento, mas o caso foi revertido pela Justiça, devendo ser devolvido o valor total corrigido.

Justiça nega reembolsar casal de brasileiros que cancelou passagem 6 dias antes do voo

A passagem precisou ser cancelada, pois a esposa foi intimada a participar de uma audiência no período indicado da viagem.

Latam e outra aérea indenizarão passageiros barrados de voo para o Japão por causa de teste de Covid

Para a Justiça, as companhias não prestaram informações corretamente e causaram prejuízos materiais e morais aos passageiros.

Para não perderem o casamento após passagem cancelada, passageiras entram na justiça contra a Azul

A decisão destaca a probabilidade do direito e o perigo na demora, considerando as circunstâncias especiais que envolvem a situação.

TAP prova que devolveu bagagens dentro do prazo legal e por isso não indenizará passageira

A companhia aérea defendeu-se afirmando que as malas foram devolvidas dentro do prazo estabelecido pela Convenção de Montreal.

Decolar não será obrigada a indenizar passageira que pediu R$ 10 mil, após voo cancelado na pandemia

Após cancelamento devido à covid-19, passageira buscou na Justiça o reembolso e uma compensação por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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ANAC abre inscrições para o curso Relações de Consumo no Transporte Aéreo; veja como participar

Segundo a ANAC, o treinamento tem como temática principal a regulação das relações de consumo no setor de aviação civil.
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