Após aprovação, em primeiro turno pela Câmara paulista, do Projeto de Lei (PL) que permitiria ao Município de São Paulo “doar” o terreno do Aeroporto Campo de Marte para a União em troca de uma quitação de dívida incompleta, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar o acordo.
Conforme informações do g1, a promotora do MP-SP Karyna Mori irá investigar o PL de cunho do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que mesmo aprovado em primeira discussão, levantou suspeitas dos vereadores da bancada de oposição ao governo paulistano, pois o PL não explica que a dívida entre São Paulo e a União não será integralmente quitada e isso levantou suspeitas da bancada de oposição, que vê São Paulo tendo um prejuízo bilionário.
O pedido foi enviado pelo mandado coletivo da bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal, determinando que Nunes seja notificado. A promotora Karyna também determinou que cópias dos cálculos da oferta proposta para o Governo Federal, feitos pela administração da cidade, sejam enviados ao MP-SP.
O inquérito irá investigar e apurar “supostas irregularidades nos atos praticados pela Municipalidade de São Paulo na celebração de acordo judicial para pôr fim à controvérsia relativa ao terreno onde está localizado o Aeroporto do Campo de Marte, diante da notícia de que o Prefeito Ricardo Nunes teria enviado à Câmara Municipal projeto de lei que autorizaria o Município a negociar indenização de R$ 49 bilhões e ‘perdoar’ parte substancial do total em favor da União Federal – eventual prejuízo bilionário ao Município de São Paulo”, aponta o g1.
