O juiz de Direito Marcio Reinaldo Miranda Brada, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), determinou que a TAP Air Portugal não deve indenizar um passageiro brasileiro que moveu uma ação contra a companhia após ter voado com a Wamos Air, em vez da empresa originalmente contratada.
O passageiro, autor da ação, alegou ter adquirido passagens aéreas de ida e volta com a empresa acionada, para os trechos Salvador x Lisboa x Veneza e Nápoles x Lisboa x Salvador, com embarques previstos para 02/09/2023 e 16/09/2023, respectivamente.
No entanto, ele afirma ter sido surpreendido ao constatar que os voos seriam operados pela Wamos Air, e que a aeronave não fornecia o mesmo padrão de qualidade, conforto e atendimento a bordo, apesar de ter pago valores extras para viajar na classe executiva no trecho de ida. Além disso, ele sustenta ter havido atraso no voo.
Por outro lado, a TAP, em sua defesa, argumentou que os voos contratados operaram normalmente e que as informações sobre a operadora do voo estavam claras na reserva do autor. Alegou que não houve intercorrências na operação e que o passageiro foi devidamente acomodado nos assentos da classe executiva. A companhia também contestou a magnitude do atraso, afirmando que este foi de apenas duas horas, devido a problemas operacionais.
Ao analisar o caso, o juiz Brada destacou que o atraso questionado pelo passageiro foi inferior a quatro horas, conforme consta na documentação da ANAC. Segundo a regulamentação aplicável, as empresas aéreas devem ofertar assistência após quatro horas de atraso do voo. Diante disso, o magistrado considerou improcedente a ação movida pelo passageiro, uma vez que não foi comprovado que ele sofreu prejuízos em decorrência do atraso.
Este caso se assemelha a outro já movido por outros passageiros baianos que voaram pela Wamos Air, após terem comprado passagens com a TAP Air Portugal.
Para atender à demanda do verão europeu, a TAP alugou uma aeronave Airbus A330-300ceo da espanhola Wamos Air, que tem realizado algumas rotas, entre elas para a Bahia, que antes vinham sendo operadas pelo A330-900neo da própria empresa portuguesa.
E essa troca por uma empresa terceirizada, utilizada comumente para aliviar a malha e frota das empresas europeias durante o verão, não agradou alguns passageiros que partem de Salvador.
Com informações do processo 0030543-31.2024.8.05.0001
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