O juiz de Direito Marcio Reinaldo Miranda Brada, da 16ª Vara do Consumidor de Salvador, determinou que a TAP Air Portugal não deve indenizar um passageiro por atraso inferior a quatro horas em voo. No caso, o magistrado ressaltou que o autor não comprovou ter sofrido os prejuízos que alega em decorrência do atraso.
De acordo com os autos, o passageiro afirmou que adquiriu passagens aéreas de ida e volta para o trecho Salvador x Lisboa x Paris. Entretanto, relatou que no voo de ida houve um atraso de cerca de uma hora, o que ocasionou sua chegada tardia ao destino e a perda de uma reserva em um restaurante que pretendia conhecer. Assim, requereu a condenação da empresa aérea por danos morais.
Na contestação, a TAP ressaltou que, diferente do alegado pelo viajante, houve atraso ínfimo de 15 minutos no voo em decorrência de problemas operacionais, informou o site jurídico Migalhas.
Ao analisar o caso, o magistrado observou que o atraso questionado pelo consumidor foi inferior a quatro horas, visto que, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as empresas aéreas devem ofertar assistência após quatro horas de atraso do voo.
“Diante do pequeno atraso suportado e em face da inexistência de prova capaz de demonstrar de forma, ao menos indicativa, os prejuízos alegados, decorrentes de atraso de voo, não cabe no presente caso indenização por danos morais”, descreve o juiz.
Informações via Migalhas
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