A LATAM não deve indenizar passageira por cancelamento de voo devido à má condição climática. A decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, ao entender que ficaram demonstradas as péssimas condições que impossibilitaram a decolagem da aeronave.
Nos autos, segundo site jurídico Migalhas, a mulher alega que seu voo sairia de Navegantes para Belo Horizonte, mas foi cancelado, razão pela qual a companhia transferiu a passageira para o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, de onde sairia um outro voo no dia seguinte, com conexão em Guarulhos.
Contudo, dada a persistência do mau tempo, o voo para Guarulhos atrasou, levando à perda de sua conexão e, consequentemente, um atraso adicional de quatro horas para realocação em um outro voo. Além disso, afirma que a LATAM não prestou o devido suporte durante a situação.
Em sua defesa, a companhia aérea afirmou que o cancelamento do voo e o consequente atraso se deu em razão de condições climáticas desfavoráveis. Apesar da condenação em 1ª instância, o TJSC reformou a sentença e afastou o pagamento de indenização.
Segundo o relator do caso, desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos, ficaram demonstradas as péssimas condições climáticas que impossibilitaram a decolagem da aeronave, configurando fortuito externo ou força maior, e, portanto, excluem a responsabilidade da companhia aérea.
Ademais, o colegiado entendeu que ficou comprovado na defesa a prestação de assistência de transporte, alimentação e acomodação para a passageira, conforme previsto pela ANAC. Dessa forma, julgou improcedente o pedido da passageira.
Informações do Migalhas
