Prefeito goiano é preso ao tentar embarcar em voo portando uma pistola Glock

Um prefeito de uma cidade em Goiás foi preso ao tentar embarcar num voo no Ceará portando uma pistola Glock.

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A arma econtrada com o Prefeito da cidade de Formosa, em Goiás, é uma G17 GEN 5, da austríaca Glock, que inclusive tem uma empresa aérea própria, e é bastante conhecida mundialmente por ser a menos sucetível a falhas, em contrastate com as fabricadas no Brasil.

O Prefeito de Formosa, Gustavo Marques (Podemos-GO), estava a embarcar num voo privado em Fortaleza, quando foi abordado pela Polícia Federal, que encontrou consigo a Glock G17, que é de propriedade do próprio político.

Mas Gustavo não poderia estar portando uma arma no aeroporto e foi preso por porte ilegal, já que o calibre 9x19mm se tornou recentemente restrito e o porte de arma de calibre restrito é um crime inafiançável.

Apesar de ser um crime inanfiaçável e com prisão em flagrante, a Justiça do Ceará liberou o prefeito nesta amanhã do dia 3, após pagamento de fiança de R$7.500, e ele responderá o processo em liberdade.

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Em depoimento, ele alegou que comprou a arma em 2019, de maneira legal, após receber ameaças, mas não explicou por que a estava portando em um aeroporto. A Prefeitura de Formosa informou em nota que “as novas normas acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação a autorização do porte de arma de fogo“.

As regras de porte em aeronaves não mudaram desde 2018, quando a Resolução 461 da ANAC restringiu apenas para Polícias Federais ou membros do GSI o porte de arma dentro de qualquer aeronave. As exceções são os Polícias Militares e Civis que fossem necessitar a arma logo após o desembarque, sendo necessário um pedido especial junto à PF.

Anteriormente a isso, qualquer policial podia levar uma arma desmuniciada consigo a bordo da aeronave, desde que tivesse o porte emitido pela coorporação. De qualquer maneira, em nenhum momento na legislação brasileira civis tiveram porte em aeroportos ou aeronaves, e as recentes mudanças do decreto nº 11.615/23 não modificaram isso, independente de ter o porte emitido pela PF ou não.

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