A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1.888/23, que busca intensificar a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nos terminais aeroportuários e no transporte aéreo. A proposta, apresentada pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), visa a promoção de campanhas de conscientização, envolvendo os órgãos responsáveis pela aviação civil e as empresas aéreas.
Segundo o texto em análise, as campanhas terão como principal objetivo auxiliar os passageiros a identificar e denunciar situações de exploração sexual infantil, bem como fornecer informações práticas sobre como solicitar ajuda em casos de risco. O deputado Helio Lopes destaca a importância dessas ações nos terminais aeroportuários, locais frequentados por pessoas em trânsito para diferentes destinos, onde a vulnerabilidade das crianças e adolescentes pode aumentar.
Entre as medidas propostas pelo projeto, destaca-se a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves. Esses cartazes conterão alertas sobre o crime de pedofilia, juntamente com informações de contato do disque denúncia.
Além disso, instruções práticas serão fornecidas para orientar os passageiros sobre como solicitar ajuda à tripulação e aos funcionários do aeroporto em caso de identificação de situações de risco.
O deputado Helio Lopes enfatiza a necessidade de um olhar mais atento por parte das autoridades para reforçar as medidas de segurança nos terminais aeroportuários. “Os terminais aeroportuários são locais onde as pessoas estão viajando para diferentes destinos, e onde a possibilidade de abuso e exploração de crianças aumenta. Portanto, as autoridades devem ter um olhar atento e reforçar medidas de segurança para prevenir e combater a pedofilia nesses locais“, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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