Na última segunda-feira (9), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) promoveu uma reunião extraordinária com representantes da Seção do Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros para discutir o andamento da proposta de reforma tributária em trâmite no Senado Federal.
O encontro teve como objetivo informar os membros sobre o progresso das negociações com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e outros parlamentares envolvidos no assunto.
Durante a reunião, Andrea Cavalcanti, gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, destacou a importância das emendas já apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ela enfatizou o esforço para assegurar a inclusão do setor aéreo no artigo que prevê a redução de 60% da alíquota incidente no transporte coletivo de passageiros. Cavalcanti também indicou que há uma possibilidade de flexibilidade por parte dos senadores quanto aos ajustes no texto.
“Há uma preocupação significativa no setor em relação às empresas menores que atuam no táxi aéreo, já que a elevada carga tributária poderia tornar a operação inviável. Estamos falando de empresas que prestam serviços vitais, como ambulância, UTI e transporte para regiões remotas onde as grandes companhias não têm presença“, explicou a gerente.
Durante a reunião, foi citado um exemplo emblemático: os deslocamentos na região Norte do país. Em diversos municípios da Amazônia, os aeródromos desempenham um papel crucial como pontos de entrada e saída de insumos básicos de saúde e alimentos, e especialmente no transporte de pessoas.
Participaram do encontro online figuras importantes do setor aéreo, incluindo Jurema Monteiro, presidente da Seção do Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros da CNT e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Renato Rabelo, gerente de Relações Institucionais da Abear, Flávio Pires, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), e Fábio Rogério Carvalho, presidente da Aeroportos do Brasil (ABR). A discussão evidenciou a necessidade de ajustes na reforma tributária para garantir a viabilidade das operações das empresas menores e a conectividade vital em regiões remotas do país.
Tramitação da PEC nº 45/2019
Desde o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a CNT tenta modificar o texto para ser mais justo para o setor transportador, sem aumento de impostos. Após avanços na Câmara, a luta no Senado tem sido para contemplar alguns pontos importantes, inclusive aqueles relacionados ao setor aéreo, que ficou de fora do projeto aprovado pela Câmara.
O relator Eduardo Braga pretende entregar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 18 de outubro. A expectativa é a de que os integrantes do colegiado tenham cerca de uma semana para analisar o conteúdo e possam votar a proposta em 25 de outubro. Contudo, ainda não há uma confirmação oficial de que o prazo será cumprido.
O Plenário do Senado deverá votar a PEC na primeira quinzena de novembro. O texto então deve retornar modificado para a Câmara dos Deputados, que decidirá se concorda com as mudanças e ajustes propostos pelos senadores. Para que a PEC siga para sua promulgação é necessário que o texto aprovado seja de consenso das duas Casas Legislativas.
Informações da Confederação Nacional do Transporte
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