A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) informa que a sessão de ontem, terça-feira, 17 de outubro, teve críticas às renúncias fiscais previstas para 2024 e divergências quanto ao uso de uma aeronave privada pelo Executivo catarinense para sobrevoar áreas atingidas pelas enchentes.
“Ao mesmo tempo que o governo corta o orçamento das atividades essenciais, como Infraestrutura e Saúde, concede renúncia fiscal para grandes grupos de Santa Catarina, que passa de R$ 14 bi em 2023 para R$ 21 bi em 2024”, informou o deputado Fabiano da Luz (PT).
Segundo Fabiano, a regional de Curitibanos perderá 57 mi de arrecadação; Lages, R$ 117 mi; Araranguá, 142 mi; Caçador, R$ 265 mi; Mafra, R$ 328 mi; São Miguel do Oeste, R$ 347 mi; Rio do Sul, R$ 378 mi; Criciúma, R$ 648 mi; Joaçaba, R$ 806 mi; Chapecó, R$ 1,3 bi; Florianópolis, R$ 1,5 bi; Blumenau, R$ 2 bi; Joinville, R$ 4,9 bi; Itajaí, R$ 8 bi.
“Só no grande Oeste estamos falando de R$ 2,5 bi, é a terceira região que mais vai perder recursos para beneficiar grandes grupos”, criticou Fabiano, acrescentando que muitos desses grupos que usufruem de isenções também serão beneficiados pelo Refis.
Já o deputado Marquito (Psol) questionou o uso de uma aeronave privada pelo governo do Estado para sobrevoar áreas alagadas pelas cheias das últimas semanas.
“Nas notícias dos últimos dias, o fato principal foi o avião que levou o governador e o ex-presidente Bolsonaro para dar uma volta por aí, o avião pertence a uma empresa que tem contrato milionário com o governo do Estado”, afirmou o representante de Florianópolis.
Ivan Naatz (PL) justificou o uso do avião por Jorginho Mello: “Uma aeronave privada e o proprietário cedeu a aeronave gratuitamente, uma iniciativa privada, uma propriedade privada, o sujeito faz do avião o que ele quer, se quiser dar carona para o presidente, dá. Pode fazer o que quiser e não dar explicações. Sobre ilações de que tem contrato com o governo, vai ter de apontar o benefício, senão, vai responder”.
Carlos Humberto (PL) concordou com o colega: “O que é privado é privado, se quiser dar carona, ele dá. Se tiver alguma vantagem por conta disso, que se aponte, porque senão fica feio”.
Sargento Lima (PL) e Massocco (PL) também apoiaram Naatz, enfatizaram que a aeronave é privada e, no caso de Massocco, o deputado questionou Marquito sobre o uso de aeronaves privadas pelo presidente Lula da Silva.
