A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas alertam hoje, 3 de julho, que o Brasil não pode mais esperar pela Reforma Tributária, e destacam a necessidade de um texto isonômico e que garanta a neutralidade de tributos para o setor aéreo, ou seja, que não aumente a carga tributária vigente.
Segundo explica a ABEAR, atualmente, para a Reforma Tributária, a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, a estimativa da Associação é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3,7 bilhões por ano, para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação.
Após enfrentar os anos mais difíceis de toda a sua história sem nenhum tipo de auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador.
“De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo possui tributos específicos e não é alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e o transporte internacional serem desonerados.
Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade. O país não pode deixar passar essa oportunidade de promover um modelo de tributação em linha com as melhores práticas internacionais.
Nessa discussão legítima e desejável, é preciso que o setor aéreo seja considerado como um dos setores essenciais para o desenvolvimento, a conectividade e a competitividade de um país de dimensões continentais, estando contemplado como os modais de transporte público de passageiros”, concluiu a ABEAR em seu comunicado.
