A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal deve votar o PL 4.392/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC). O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para que a cabotagem aérea passe a ser permitida na região da Amazônia Legal.
O relator do PL, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável e ainda acrescentou uma emenda para retirar a exigência de tripulação nacional nos voos de transporte doméstico operados por empresas estrangeiras.
“O SNA é totalmente contrário a esse projeto, já que a emenda apresentada pelo relator elimina a exigência de tripulação brasileira, indo na contramão do investimento na criação de postos de trabalho brasileiros“, diz o SNA.
“Outro fator preocupante é que o referido projeto tramita em decisão terminativa, ou seja, se for aprovado pela CI, pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado”, prossegue.
“O SNA está atento à tramitação do projeto e está trabalhando junto aos senadores para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados”, conclui.
