Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), em Brasília, a solução definitiva para o problema de transportes aéreos no Acre foi defendida pelo secretário de Turismo do Estado, Marcelo Messias. O debate ocorreu por iniciativa da deputada federal Socorro Neri, que discutiu a qualidade desses serviços no Estado.
O secretário representou o governador do Acre, Gladson Cameli, no encontro, quando expôs os problemas acarretados para a população e para o desenvolvimento do Estado, incluindo o turismo.
“A aviação é meio de sobrevivência no Acre”, disse o secretário, lembrando a importância do serviço para pessoas que precisam de tratamento específico de saúde fora do estado e, também, para o desenvolvimento local, além de regional.
Marcelo Messias exemplificou o problema da escassez de voos e dos altos preços das passagens aéreas com os impactos negativos, principalmente no turismo, incluindo fluxo de turistas e captação de investimentos.
“A Secretaria de Turismo tem feito um trabalho de reestruturação do turismo no estado, além de divulgação e aperfeiçoamento, mas não adianta fazer todo esse trabalho se não se consegue levar o turista para o estado”, disse exemplificando a dificuldade de acesso até entre o Acre e o estado vizinho, Rondônia, cujo trajeto “ou é feito por estrada, que leva umas 8 horas, ou tem que ser via Brasília, para depois voltar”.
O problema, explicou Messias, também afugenta os investimentos na área. “Hoje, para um empresário montar um negócio na área de turismo no Acre, ele pensa dez vezes, porque investirá um valor gigantesco, sabendo que não se conseguirá levar o turista para o estado”, disse lembrando que essas dificuldades abrangem a região Norte.
“Todo mundo quer visitar a Amazônia, mas o turista não consegue fazer turismo dentro da região”, lembrou ele, que pediu um “olhar com mais carinhoso para o Acre e para o Norte” do país.
Na audiência, que também contou com a participação da Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio do seu braço em Brasília – a Diretoria de Relações Federativas (DIRRF) -, foram lembradas, ainda, ações feitas pelo governador Gladson Cameli para resolver o problema, como a redução máxima do ICMS dos combustíveis da aviação, baixando de 25% para 3%, mas sem o retorno esperado por parte das companhias áreas.
Em entrevista, Marcelo Messias lembrou também diversas outras iniciativas do governador, como audiências com autoridades federais e junto à bancada federal, na busca de solução. “E o governador não descansará enquanto isso não for resolvido”, afirmou.
Balanço
Antes, ao abrir os debates, a deputada Socorro Neri fez um relato da situação enfrentada no estado e no Norte do país, em virtude da escassez de voos, horários difíceis e altos preços das passagens e das iniciativas já realizadas em busca de solução. Ela lembrou, inclusive, que os governos estaduais “pouco podem fazer em relação ao tema”, mas destacou medidas como a redução do ICMS dos combustíveis da aviação por parte do governo do Estado.
Socorro Neri defendeu a união de esforços onde “representantes do governo, especialistas em aviação, companhias aéreas e órgãos reguladores possam identificar gargalos regulatórios e propor medidas que estimulem a competição, a eficiência e a acessibilidade do setor”, e concluiu: “Precisamos garantir uma experiência de viagem mais acessível e confortável para os usuários e promover o desenvolvimento econômico da região”.
A defesa de solução também foi feita pelos deputados federais Roberto Duarte e coronel Ulysses. “O que mais se fala é em Amazônia, mas cadê a solução para quem vive lá?”, cobrou Duarte. Ulysses pediu, inclusive, apoio para projeto de sua autoria que visa ampliar o acesso a voos, permitindo a empresas estrangeiras sediadas na Amazônia Continental realizarem voos domésticos no país.
Por meio de videoconferência, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre – que participou como representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) – Alessandra Marques, defendeu ajustes na regulação da aviação no país, buscando solucionar a questão.
“No modelo regulatório do transporte aéreo há uma imensa distorção com a Região Norte, em particular com o Acre, e não dá mais para não corrigir essa falha”, frisou.
A presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Acre, Alana Albuquerque, afirmou que dados do órgão apontam que os preços das passagens aéreas no Acre são superiores à média nacional e defendeu a criação de uma rota regional.
Presentes, os representantes das empresas aéreas GOL e Azul falaram de dificuldades como preços dos combustíveis e custos. Alberto Fajerman, da GOL, disse que “estamos analisando e vendo o que dá para fazer”, fazendo ressalvas quanto ao preço das tarifas. Amanda Fortaleza, da Azul, disse que a empresa está fazendo estudos “com possibilidades reais de voltar a operar no estado”.
Também participaram representantes dos órgãos nacionais de aviação e de proteção ao consumidor, como o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Bisinotto; Daniel Ramos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC); e o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do consumidor, do Ministério da Justiça, Vitor Hugo do Amaral. Este último pediu, inclusive, que o órgão seja acionado para providências.
O coordenador da bancada federal do Acre, senador Alan Rick, fez um relato de projetos de sua autoria que visam soluções: um que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o querosene de aviação para a Região Norte; e outro que abre o mercado local para o voo de cabotagem, que permite às companhias aéreas sul-americanas operarem no Acre. Para ele também, a solução é conjunta. “Estamos construindo juntos as propostas para a solução”, disse.
A audiência foi articulada entre a deputada Socorro Ner, junto ao deputado federal Bebeto, representante do Rio de Janeiro. Também participaram dos debates o técnico da Seplan lotado na DIRRF, Leandro Naveca; o secretário de Agricultura, Luiz Tchê, e a deputada federal Helena Lima, de Roraima, cujo estado, explicou, também passa por problemas semelhantes ao do Acre e também está em busca solução local e regional.
Informações do Governo do Acre
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