O governo dos Estados Unidos iniciou um processo de confisco civil contra um jato Gulfstream G550 pertencente à Deer Jet Beijing, alegando violação das regras de controle de exportação após a aeronave voar ao Irã em dezembro de 2024.
O avião, modelo G550 de matrícula B-8259 (msn 5357), fabricado em 2011, foi apreendido no aeroporto Ted Stevens, em Anchorage, no Alasca, no dia 24 de maio, e está sob custódia do FBI desde 29 de maio no aeroporto Internacional de Richmond, Virgínia.
De acordo com a denúncia apresentada no Tribunal Distrital Central da Califórnia no fim de outubro (processo #2:26-cv-12609), o jato voou de Pequim para Teerã em 13 de dezembro de 2024, retornando à China no dia 19 após passar seis dias em território iraniano.
Segundo promotores americanos, apesar de transferido para o exterior, o G550 fabricado nos EUA permanece submetido às normas de controle de exportação do país.
As regras exigem autorização do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano (OFAC) para qualquer reexportação dessa natureza, por meio da Licença Geral J-1, que limita a permanência do avião no Irã a 72 horas.
No caso analisado, não houve solicitação ou concessão de licença, e a permanência de seis dias em solo iraniano violou os limites estabelecidos, tornando a aeronave passível de confisco.
A Deer Jet Beijing poderá recorrer da medida e contestar a ação judicial. O documento pode ser visto neste link.
