A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está promovendo uma consulta pública para discutir uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121, que aborda operações de transporte aéreo público envolvendo aeronaves com mais de 19 assentos para passageiros ou capacidade máxima de carga paga superior a 3,4 mil kg.
O objetivo principal dessa iniciativa é ajustar os requisitos de comunicação avião-solo nas operações da aviação comercial doméstica às novas tecnologias disponíveis, alinhando as normas da ANAC aos mais elevados padrões e referências internacionais.
Atualmente, os requisitos de comunicação bilateral avião-solo para as operações 121 exigem que os operadores possuam, ao longo da rota da operação, um sistema confiável e rápido de comunicação. Esse sistema deve garantir o contato de rádio de cada aeronave com o centro de despacho, além de facilitar a comunicação entre o avião e a estação de rádio de controle de tráfego aéreo.
A proposta de emenda visa modernizar esses requisitos, levando em consideração os avanços tecnológicos recentes na área da aviação. A ideia é proporcionar uma atualização que reflita as demandas e oportunidades trazidas pelas inovações no setor, mantendo a segurança e eficiência das operações.
Os interessados têm até o dia 4 de dezembro de 2023 para enviar suas contribuições por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da ANAC.
Todos os documentos relacionados à consulta pública nº 16, incluindo o formulário eletrônico, o texto da proposta de emenda e a avaliação de impacto regulatório, estão acessíveis na seção de Consultas Públicas no portal oficial da ANAC.
Informações da ANAC
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