A TV Bandeirantes (Band) foi multada em R$ 4,7 milhões pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) devido ao não cumprimento de uma condenação em caso que envolve falas apresentador José Luiz Datena em 2009. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Cassio Brisola, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no final do ano passado.
Conforme apurado pelo UOL, Datena, conhecido por seu temperamento marcante no programa Brasil Urgente, criticou ao vivo a então companhia aérea Alitalia, hoje falida, após não conseguir embarcar em um voo na Grécia. O apresentador alegou discriminação, favorecimento a passageiros italianos e comparou a empresa a um cartel de lavagem de dinheiro, além de fazer referências ao nazismo e a Hitler.
Diante das declarações de Datena, a Alitalia processou a Band, resultando na condenação da emissora ao pagamento de indenização por danos morais e à leitura de trechos da sentença no programa Brasil Urgente. O juiz Cassio Brisola argumentou que Datena agiu com “destempero” e “truculência”, imputando crimes graves à empresa sem fundamentos sólidos, como racismo e falta de idoneidade financeira.
A Band recorreu, defendendo que Datena fez um relato narrativo e crítico da má prestação de serviço da Alitalia, sem cometer abusos ou ultrapassar os limites da liberdade de expressão. Entretanto, a emissora perdeu os recursos e a condenação tornou-se definitiva em 2020.
Devido ao não cumprimento dos termos da condenação, o juiz Cassio Brisola aplicou a multa de R$ 4,7 milhões no final do ano passado. A Band argumentou que a multa é desproporcional, alegando que não tinha como obrigar Datena a fazer a leitura da condenação, pois o apresentador não é parte do processo.
Em 17 de janeiro, o desembargador Theodureto Camargo rejeitou o pedido de suspensão liminar da decisão, justificando que a multa reflete o comportamento desidioso da Band, que resistiu em cumprir a ordem judicial. O mérito do recurso da multa ainda será julgado.
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