A Polícia Federal deverá concluir nesta semana o inquérito sobre o acidente do voo 2283 da Voepass, que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024.
O acidente que envolveu um ATR 72-500 já teve seu Relatório Final divulgado pelo CENIPA, que apontou uma cultura organizacional na Voepass voltada para o descumprimento de procedimentos de segurança exigidos pela ANAC e pela fabricante da aeronave.
Como resultado, o voo decolou com um item No-Go, que deveria impedir a saída da aeronave, e também rotineiramente ignorava alertas do avião, considerados como “falsos positivos”. Em paralelo ao relatório do CENIPA, que é a autoridade competente para investigação aeronáutica junto à ICAO, órgão da ONU para a aviação civil, a Polícia Federal (PF) também fez uma investigação independente.
Neste inquérito policial, que foi obtido antecipadamente pela equipe do programa Fantástico, da TV Globo, foi colocada a transcrição do gravador de voz (caixa-preta) do avião. Por ser um inquérito da polícia judiciária, poderá ser usado como parte de um processo criminal (o que é vedado por lei no caso dos relatórios do CENIPA) para apurar eventuais responsabilidades, culminando em condenações e prisões.
Segundo o apurado pelo programa, o comandante falou durante o voo anterior, de Guarulhos para Cascavel, que “Olha o gelo… o gelo foi embora agora, finalmente. Escutei um barulho aqui, foi o gelo que voou“, sendo depois elogiado pelo copiloto, que respondeu “chegamos vivos“, indicando um alívio após a preocupação com o sistema antigelo.
O alerta AIRFRAME FAULT havia sido acionado oito vezes neste voo anterior, sendo que o reset (reiniciar o alerta) foi feito cinco vezes pela tripulação.
Já no fatídico voo 2283, o comandante fala: “Airframe que deu fault, pode tirar, pode tirar, pelo menos a gente já sabe que tá ruim“, apontando para o alerta AIRFRAME FAULT, que indica falha no sistema pneumático de degelo da borda da asa.
Em seguida, o copiloto fala: “Olha a situação, se bem que não tá reportado isso aí, mas pra gente não pegar gelo teria que ir no nível 110, né?“, falando sobre o procedimento de sair da condição de gelo, preconizado pelo manual da ATR, mas não realizado pela tripulação, sendo respondido pelo comandante: “Foi só eu falar. O avião escutou. Esse avião parece aquele Fusquinha Herbie lá, o Herbie, filme bem antigo.“
Mais adiante, próximo do ponto de descida, o copiloto afirma: “bastante gelo, vamos ligar o airframe”, com o comandante respondendo: “Essa bosta não tá funcionando, né?“, com o copiloto concordando. Neste momento, teriam sido registradas as sequências de liga e desliga do sistema de degelo da aeronave, conforme consta no relatório do CENIPA.
Os momentos finais da caixa-preta após o alerta de estol não foram publicados na reportagem, e ainda não está claro se a Polícia Federal disponibilizará esta parte da transcrição do gravador de voz. Segundo o inquérito, foi detectado que o alerta de baixa velocidade soou 20 segundos antes do início do estol de fato, e que a tripulação não fez nenhuma intervenção para que o avião fosse retirado dessa condição.
Por esta falta de ação generalizada dos tripulantes, nos voos daqueles dias e em outros, a PF concluiu que os pilotos foram o principal fator para o acidente: “Quando as tripulações dos voos anteriores deixaram de registrar falhas do sistema de degelo, permitiram que discrepâncias repetitivas e críticas permanecessem ocultas, contribuindo para que o sistema de degelo pneumaticamente comandado continuasse operando com intermitências não sanadas”, aponta o relatório.
A reportagem ainda aponta que o relatório tem quase 200 páginas, e que a PF concluiu que o acidente foi causado por falhas no sistema de degelo em um voo feito em uma região conhecida pela formação do fenômeno, seguidas pela falha na execução de procedimentos previstos pela fabricante, resultando no esgotamento das barreiras de segurança.
Ainda segundo o Fantástico, a PF irá indiciar pessoas após a publicação do inquérito, mas ainda não está claro quantas pessoas serão denunciadas criminalmente nem se isso envolve apenas pessoas físicas ou também jurídicas. Com isso, será a segunda vez que cidadãos brasileiros serão indiciados criminalmente por um acidente aéreo.
O único caso similar anterior foi o acidente envolvendo o voo 1907 da GOL e o jatinho Legacy na Amazônia, ocorrido em 2006. Na ocasião do acidente, que matou 154 pessoas, os pilotos americanos do jato executivo, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foram indiciados junto com quatro controladores aéreos militares da Força Aérea Brasileira.
Enquanto os militares da FAB foram absolvidos na Justiça, os pilotos americanos foram condenados a três anos de prisão em regime semiaberto cada, mas, como já tinham retornado para os EUA, a pena nunca foi cumprida e acabou sendo extinta em 2024 por prescrição.
O relatório da PF deverá ser divulgado na quinta-feira da próxima semana, no dia 13 de agosto.
